ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 005, DE 12 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 17.04.2024)
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira – Versão 1.1.9.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1° Declarar aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 1.1.9, cujo conteúdo está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1766.
Art. 2° Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA