PORTARIA SAT N° 3.344 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.344, DE 24 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 25.04.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Chope;

III – Café torrado e moído;

IV – Leite longa vida;

V – Mistura para bolo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de abril de 2024

Campo Grande, 24 de abril de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898080643018	LEITE LONGA VIDA ITALAC A2 SEMI DESNATADO – 1000ML	6,89	I
46.01 – Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898409957024	MISTURA FLEISCHMANN PAO QUEIJO – 5KG	85,78	I
7897309404560	MISTURA PARA BOLO COCO MAURI – 5KG	47,95	I
7898409953378	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN ABACAXI – 5KG	67,57	I
7898409953446	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN BROWNIE/PETGAT – 5KG	82,52	I
7898331012280	MISTURA CAKEMOUSSE PAMONHA MAURI – 5KG	53,40	I
7898409956706	MISTURA FLEISCHMANN PAO LEVE – 5KG	86,24	I
7898409953347	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOLATE – 5KG	70,36	I
7898409953538	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOMOUSSE – 5KG	86,28	I
7898409953385	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN COCO – 5KG	63,63	I
7898409953514	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN LIMAO CREM – 5KG	76,30	I
7898409953316	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN MILHO CREMOSO – 5KG	79,64	I
7898409951008	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO AUSTRALIANO – 5KG	118,18	I
7898409953354	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO LARANJA – 5KG	62,32	I
7897309404638	MISTURA PARA BOLO MILHO MAURI – 5KG	52,82	I
7897309404416	MISTURA PARA MULTIUSO MAURI – 5KG	65,46	I
46.00 – Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898409955600	MISTURA FLEISCHMANN PAO QUEIJO – 1KG	20,79	I
7898331012525	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN AIPIM CREMOSO SACHÊ – 390GR	7,93	A
7898331013348	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN BROW/PETG MEU BOLO – 350GR	9,25	I
7898331012969	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN BROWNIE – 400GR	9,37	A
7898331013270	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CENOURA – 390GR	9,37	I
7897309408643	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CENOURA PACOTE – 390GR	9,37	A
7898331014314	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHEESECAKE – 390GR	9,37	I
7898331014291	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOC ADOCE JEITO – 230GR	12,09	I
7898331013331	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOC AVELA MEU BOLO – 390GR	9,25	I
7898409953620	MISTURA FLEISCHMANN CAKE CHOCOLATE – 3KG	58,48	I
7898409953613	MISTURA FLEISCHMANN CAKE NEUTRO – 3KG	47,78	I
7898409951312	MISTURA FLEISCHMANN CHIPA – 1KG	25,78	I
7898331014284	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOC FONTE PROT – 230GR	7,99	I
7898331013669	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOLATE MEU BOLO – 780GR	9,25	I
7897309408575	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOLATE SACHÊ – 390GR	9,37	A
7898331012761	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOMOUSSE – 400GR	9,37	A
7898331012570	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOMOUSSE EXTRACREMOSO SACHÊ – 390GR	9,37	A
7898331013263	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN CHOCOUP – 390GR	9,37	I
7898331012556	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN COCO CREMOSO SACHÊ – 390GR	7,93	A
7898331013072	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN COOKIE – 400GR	9,37	A
7898331012822	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN FESTA BAUNILHA – 390GR	7,93	A
7898331012815	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN FUBA – 390GR	7,93	A
7898331012563	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN LARANJA CREMOSO SACHÊ – 390GR	9,37	A
7898331012532	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN LIMÃO CREMOSO SACHÊ – 390GR	7,93	A
7898331012549	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN MILHO CREMOSO SACHÊ – 390GR	7,93	A
7898409951701	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO AUSTRALIANO – 450GR	13,30	I
7898409951039	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO BATATA – 450GR	13,30	I
7898409950926	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO CASEIRO – 450GR	13,30	I
7898409953323	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO LO – 4KG	76,61	I
7898409951596	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO LO CHOC – 4KG	89,14	I
7898331013355	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO LO MEU BOLO – 350GR	9,25	I
7898331014307	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PAO QUEIJO – 310GR	9,37	I
7897309408599	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN PETIT GÂTEAU CHOCOLATE SACHÊ – 350GR	9,37	A
7898331014321	MISTURA PARA BOLO FLEISCHMANN TORTA LIMAO – 390GR	9,37	I
7897309408476	MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN AIPIM – 390GR	6,29	A
7897309408483	MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN CHOCOLATE – 390GR	9,25	A
7897309408490	MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN COCO – 390GR	9,25	A
7897309408629	MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN FESTA BAUNILHA – 390GR	9,25	A
7897309408506	MISTURA PARA BOLO MEU BOLO FLEISCHMANN LARANJA – 390GR	9,25	A
7897309400401	MISTURA PARA BOLO PAO DE LO CHOCOLATE MAURI – 4KG	83,81	I
7897309404782	MISTURA PARA CAKE CHOCOLATE MAURI – 3KG	55,55	I
7898409950537	MISTURA PARA PAO QUEIJO MAURI – 1KG	15,16	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
742832494960	CAFÉ PIONEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	19,98	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295305190	REFRIGERANTE CONTI LARANJA – 2000ML	4,90	I
7898295305206	REFRIGERANTE CONTI LARANJA – 3000ML	7,60	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295303073	CERVEJA BURGUESA PACK COM 18 UNIDADES – 350ML	42,30	I
7898295304339	CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE PACK COM 15 UNIDADES – 350ML	37,35	I
7898942053955	CERVEJA MOEMA – 269ML	1,93	A
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942054167	CHOPE DE VINHO BELLA ROMA – 600ML	8,49	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898576190019	VODKA BAMBOA – 970ML	11,90	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898949613749	VINHO BRASILEIRO TINTO SECO CAB. SAUVIGNON GRAN RESERVA 2020 CAVALLERI – 750ML	91,00	I
7898949613756	VINHO BRASILEIRO TINTO SECO MERLOT PECATO 2020 CAVALLERI – 750ML	71,34	I
7898949613091	VINHO BRASILEIRO BRASILEIRO TINTO VERO CAVALLARI – 750ML	46,85	I
7898949613039	VINHO BRASILEIRO TINTO CABERNET SAUVIGNON 2018 CAVALLERI – 750ML	38,29	I
7898949613022	VINHO BRASILEIRO TINTO MERLOT 2018 CAVALLERI – 750ML	38,04	I
7898949613800	VINHO BRASILEIRO TINTO SECO ALICANTE BOUSCHET 20221 CAVALLERI – 750ML	41,51	I
7898949613886	VINHO BRASILEIRO TINTO SECO MARSELAN 2022 CAVALLERI – 750ML	41,71	I
7898949613817	VINHO BRASILEIRO TINTO SECO MALBEC 2022 CAVALLERI – 750ML	39,83	I
7898949613893	VINHO BRASILEIRO TINTO SECO TANNAT 2022 CAVALLERI – 750ML	41,82	I
7898949613947	VINHO BRASILEIRO TINTO SECO CABERNET FRANC NILSO CAVALLERI – 750ML	61,15	I
7898949613954	VINHO BRASILEIRO TINTO SECO SYRAH 2023 CAVALLERI – 750ML	56,28	I
7898949613824	VINHO BRASILEIRO TINTO PINOT NOIR 2022 CAVALLERI – 750ML	34,08	I
7898949613015	VINHO BRASILEIRO BRANCO CHARDONNAY CAVALLERI – 750ML	37,89	I
7898949613794	VINHO BRASILEIRO MALBEC ROSE DEMI-SEC 2022 CAVALLERI – 750ML	32,96	I
7898949613121	VINHO BRASILEIRO ROSÉ LAVIE PINOT NOIR CAVALLERI – 750ML	37,93	I
7898949613480	ESPUMANTE SUR LIE CAVALLERI – 750ML	65,15	I
7898949613138	ESPUMANTE BRUT NATURE TEREZA CAVALLERI – 750ML	53,86	I
7898949613763	ESPUMANTE BRUT CHAMPENOISE 36 MESES CAVALLERI – 750ML	59,05	I
7898949613046	ESPUMANTE BRUT CHAMPENOISE CAVALLERI – 750ML	43,16	I
7898949613114	ESPUMANTE BRUT ROSÉ ROSSO CAVALLERI – 750ML	37,56	I
7898949613053	ESPUMANTE BRUT CHARMAT CAVALLERI – 750ML	32,61	I
188156000027	ESPUMANTE MOSCATEL CAVALLERI – 750ML	31,11	I
7898949613060	ESPUMANTE MOSCATEL ROSÉ CAVALLERI – 750ML	31,87	I
7898949613084	SUCO DE UVA INTEGRAL CAVALLERI – 300ML	7,70	I
7898949613077	SUCO DE UVA INTEGRAL CAVALLERI – 1000ML	12,52	I
7898949613435	VINHO BRASILEIRO FINO TINTO SECO GRACIEMA – 750ML	16,67	I
7898949613428	VINHO BRASILEIRO FINO TINTO SUAVE GRACIEMA – 750ML	16,67	I
7898949613459	VINHO BRASILEIRO FINO BRANCO SUAVE GRACIEMA – 750ML	16,67	I
7898949613442	VINHO BRASILEIRO FINO BRANCO SECO GRACIEMA – 750ML	16,67	I
7898949613350	VINHO BRASILEIRO MESA TINTO SECO GRACIEMA – 750ML	9,79	I
7898949613367	VINHO BRASILEIRO MESA TINTO SUAVE GRACIEMA – 750ML	9,79	I
7898949613374	VINHO BRASILEIRO MESA BRANCO SUAVE GRACIEMA – 750ML	9,79	I
7898949613381	VINHO BRASILEIRO MESA BRANCO SECO GRACIEMA – 750ML	9,79	I
7898949613855	VINHO BRASILEIRO ROSÉ SUAVE FRISANTE GRACIEMA – 750ML	16,60	I
7898949613862	VINHO BRASILEIRO BRANCO SUAVE FRISANTE GRACIEMA – 750ML	16,60	I
7898949613145	VINHO BRASILEIRO GRACIEMA TINTO SECO – 1450ML	14,45	I
7898949613152	VINHO BRASILEIRO GRACIEMA TINTO SUAVE – 1450ML	14,58	I
7898949613169	VINHO BRASILEIRO GRACIEMA BRANCO SUAVE – 1450ML	14,58	I
7898949613176	VINHO BRASILEIRO GRACIEMA BRANCO SECO – 1450ML	14,45	I
7898949613701	VINHO BRASILEIRO GRACIEMA TINTO SECO – 1450ML	9,19	I
7898949613718	VINHO BRASILEIRO GRACIEMA TINTO SUAVE – 1450ML	9,19	I
7898949613725	VINHO BRASILEIRO GRACIEMA BRANCO SUAVE – 1450ML	9,19	I
7898949613732	VINHO BRASILEIRO GRACIEMA BRANCO SECO – 1450ML	9,19	I
7898949613671	VINHO BRASILEIRO DE MESA TINTO SUAVE BORDÔ CAVALLERI – 1450ML	11,45	I
7898949613640	VINHO BRASILEIRO DE MESA TINTO SECO BORDÔ CAVALLERI – 1450ML	11,45	I
7898949613619	VINHO BRASILEIRO DE MESA BRANCO LORENA CAVALLERI – 1450ML	11,34	I
7898949613183	VINHO BRASILEIRO GRANJA CACEQUI BRANCO SECO – 1900ML	13,53	I
7898949613190	VINHO BRASILEIRO GRANJA CACEQUI BRANCO SUAVE – 1900ML	13,53	I
7898949613206	VINHO BRASILEIRO GRANJA CACEQUI TINTO SUAVE – 1900ML	13,53	I
7898949613213	VINHO BRASILEIRO GRANJA CACEQUI TINTO SECO – 1900ML	13,53	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.344 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, refrigerante e chope, café torrado e moído, leite longa vida, e mistura para bolo.