PORTARIA SAT N° 3.346 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.346, DE 26 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 29.04.2024)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: feijão carioquinha T1 e feijão preto T2, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de abril de 2024.

Campo Grande, 26 de abril de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

CEREAIS
FEIJAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
62948	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG – 1FD	2	124,20	A
70463	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG (OP. INTERST.) – 1FD	3	141,00	A
14782	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG – 1KG	2	4,14	A
70461	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG (OP. INTEREST.) – 1KG	3	4,70	A
313	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG – 1SC	2	248,40	A
70462	FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG (OP. INTEREST.) – 1SC	3	282,00	A
70468	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG	3	3,74	A
62976	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG	2	3,29	A
70469	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 1SC	3	224,40	A
62989	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 1SC	2	197,40	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual