NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 019, DE 24 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 24.04.2024)
Altera a NPF Normas de Procedimento Fiscal n.° 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 21.901.553-4,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 14/2024, de 25 de março de 2024:
I- incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1-CNPJ: 78328051-Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda
1.1. Produto: Cerveja PLIER RADLER LEMON ZERO ÁLCOOL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,22
2-CNPJ: 11646758-Cervejaria Bodebrown Ltda
2.1. Produto: Cerveja BODEBROWN ANNA GUERRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml Valor base de cálculo: R$ 54,00 2.2. Produto: Cerveja BODEBROWN LUPULOL CRYOPUNK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 16,88
2.3. Produto: Cerveja BODEBROWN POPEYE GERMAN LAGER Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 9,11
2.4. Produto: Cerveja BODEBROWN POPEYE GERMAN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 24,28
2.5. Produto: Cerveja BODEBROWN SAMUEL 50 Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml Valor base de cálculo: R$ 47,25
2.6. Produto: Cerveja BODEBROWN ST ARNOULD 10 OAK AMERICAN BLEND MILLÉSIME 2022
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml Valor base de cálculo: R$ 83,70
2.7. Produto: Cerveja BODEBROWN ST ARNOULD 10 OAK CHERRY SPICE MILLÉSIME 2022
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml Valor base de cálculo: R$ 83,70
3-CNPJ: 28266098 – Cervejaria Irônica Ltda ME
3.1. Produto: Cerveja AUSSIE Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,90
3.2. Produto: Cerveja AUTOCÍTRICA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 15,90
3.3. Produto: Chopp AUTOCÍTRICA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 19,00
3.4. Produto: Cerveja FADA SOVIÉTICA Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,90
3.5. Produto: Chopp FADA SOVIÉTICA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
3.6. Produto: Cerveja RAINHA DA COCADA Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90
4-CNPJ: 73410326-Cervejaria Petrópolis SA
4.1. Produto: Cerveja ITAIPAVA PREMIUM Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,33
4.2. Produto: Cerveja ITAIPAVA PREMIUM Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,95
4.3. Produto: Cerveja ITAIPAVA PREMIUM Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,95
5-CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA
5.1. Produto: Cerveja PURO MALTE 3.0 Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml Valor base de cálculo: R$ 3,03
5.2. Produto: Cerveja PURO MALTE 3.0 Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,92
5.3. Produto: Cerveja PURO MALTE 3.0 Embalagem/Volume: LATA/350 ml Valor base de cálculo: R$ 2,95
6- CNPJ: 21253645 – Fábrica de Chopp Vale do Piquiri – Eireli
6.1. Produto: Chopp FESTERA CHOPP PILSEN Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,00″.
II – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da
NPF n° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
1-CNPJ: 30934180 – Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda
1.1. Produto: Cerveja DUCKS LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
1.2. Produto: Chopp DUCKS LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,90
1.3. Produto: Cerveja DUCKS PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
1.4. Produto: Chopp DUCKS PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,90″.
III incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES Anexo II da NPF n° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1-CNPJ: 46842894- Casa di Conti Ltda
1.1. Produto: Refrigerante AÇAİ CONTI Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,77
1.2. Produto: Refrigerante CONTI COLA Embalagem/Volume: VIDRO retornável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,88
1.3. Produto: Refrigerante CONTI COLA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,24
1.4. Produto: Refrigerante CONTI COLA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,03
1.5. Produto: Refrigerante CONTI COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,16
1.6. Produto: Refrigerante CONTI COLA SEM AÇÚCAR Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,16
1.7. Produto: Refrigerante CONTI COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,55
1.8. Produto: Refrigerante CONTI COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,35
1.9. Produto: Refrigerante CONTI COLA SEM AÇÚCAR
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,35
1.10. Produto: Refrigerante CONTI COLA Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99
1.11. Produto: Refrigerante CONTI COLA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,22
1.12. Produto: Refrigerante CONTI COLA SEM AÇÚCAR Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,22
1.13. Produto: Refrigerante CONTI COLA Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,79
1.14. Produto: Refrigerante CONTI COLA SEM AÇÚCAR Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,79
1.15. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,16
1.16. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI SEM AÇÚCAR Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,16
1.17. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,77
1.18. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI SEM AÇÚCAR Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,77
1.19. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,36
1.20. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI SEM AÇÚCAR Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,36
1.21. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,22
1.22. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI SEM AÇÚCAR Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,22
1.23. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,79
1.24. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI SEM AÇÚCAR Embalagem/Volume: LATA/350 ml Valor base de cálculo: R$ 2,79
1.25. Produto: Refrigerante LARANJA CONTI Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,16
1.26. Produto: Refrigerante LARANJA CONTI Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml Valor base de cálculo: R$ 6,36
1.27. Produto: Refrigerante LARANJA CONTI Embalagem/Volume: LATA/269 ml Valor base de cálculo: R$ 2,22
1.28. Produto: Refrigerante LARANJA TAUBAIANA Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml Valor base de cálculo: R$ 5,20
1.29. Produto: Refrigerante LARANJA TAUBAΑΙΑΝΑ Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml Valor base de cálculo: R$ 6,36
1.30. Produto: Refrigerante LARANJA TAUBΑΙΑΝΑ Embalagem/Volume: LATA/269 ml Valor base de cálculo: R$ 2,22
1.31. Produto: Refrigerante LIMÃO CONTI Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,16
1.32. Produto: Refrigerante LIMÃO CONTI
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,36
1.33. Produto: Refrigerante LIMÃO CONTI Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,22
1.34. Produto: Refrigerante LIMÃO TAUBAIANA Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,20
1.35. Produto: Refrigerante LIMÃO TAUBAIANA Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,36
1.36. Produto: Refrigerante LIMÃO TAUBAIANA Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,22
1.37. Produto: Refrigerante TAUBAIANA Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,20
1.38. Produto: Refrigerante TAUBAIANA
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml Valor base de cálculo: R$ 6,36
1.39. Produto: Refrigerante TAUBAIANA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml Valor base de cálculo: R$ 2,22
1.40. Produto: Refrigerante UVA CONTI
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,16
1.41. Produto: Refrigerante UVA CONTI
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,36
1.42. Produto: Refrigerante UVA CONTI
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,22
1.43. Produto: Refrigerante UVA TAUBAIANA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,20
1.44. Produto: Refrigerante UVA TAUBAIANA
SECRETARIA DA FAZENDA
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,36
1.45. Produto: Refrigerante UVA TAUBAIANA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml Valor base de cálculo: R$ 2,22
2-CNPJ: 05355352-ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Refrigerante ÁGUA SABORIZADA REFRESH Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,50
2.2. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA CONQUISTA Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml Valor base de cálculo: R$ 2,30
2.3. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA COM LIMÃO CONQUISTA Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,30″.
IV excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1-CNPJ: 46842894 Casa di Conti Ltda
1.1. Produto: Refrigerante CONTI COLA
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES
1.1. Produto: Refrigerante DEMAIS MARCAS E SABORES CASA DI CONTI Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES
1.1. Produto: Refrigerante TAUBAIANA SABORES Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES”
V – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Energético 220V BREEZE CRAMBERRY Embalagem/Volume: DE LATA/269 ml PARA LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,50 1.2. Produto: Energético 220V MAMBO MANGO
Embalagem/Volume: DE LATA/269 ml PARA LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 5,50
1.3. Produto: Energético 220V ORIGINAL Embalagem/Volume: DE LATA/269 ml PARA LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,50
1.4. Produto: Energético 220V SAVANA MARACUJÁ Embalagem/Volume: DE LATA/269 ml PARA LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 5,50
1.5. Produto: Energético 220V SUPER ZERO Embalagem/Volume: DE LATA/269 ml PARA LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 5,50″.
SECRETARIA DA FAZENDA
Art. 2.° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 14/2024, de 25 de março de 2024:
I- incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1- CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis AS
1.1. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE 330 ml Embalagem/Volume: VIDRO retornável/330 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,63
2-CNPJ: 08387899 – Cervejaria Sud Brau Ltda
2.1. Produto: Cerveja SUD MALZBIER Embalagem/Volume: PETdescartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,34
2.2. Produto: Cerveja SUD MALZBIER
Embalagem/Volume: PETdescartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,34″
Art. 3° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2024 em relação ao artigo 1° e a partir de 1° de abril de 2024 em relação ao artigo 2.°.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 24 de abril de 2024.
ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
Diretor