INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 027, DE 23 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 25.04.2024)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. Com fundamento no Protocolo ICMS 30/20, de 19 de outubro de 2020, e no Protocolo ICMS 40/20, de 26 de novembro de 2020, fica revogado o Capítulo XLVIII do Título I.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.