EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS Nº 014, DE 2024
(DOE de 15.05.2024)
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA – DIRETOR