BOLETIM INFORMATIVO N° 010 DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOM de 28.05.2024)
EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da TABELA 5.2 –
TABELA DE INF. ADIC. DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF n° 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração -Valores Declaratórios, conforme segue:
ALTERAÇÃO – TABELA 5.1.1
– PR120068 – ICMS ST – Outros créditos – Pagamento antecipado do ICMS – ST;
– PR320068 – ICMS FCP – Outros créditos – Pagamento antecipado ICMS – FECOP.
INCLUSÃO – TABELA 5.2
– PR820062 – Redução de base de cálculo – Redução da base de cálculo prevista no item 15-A do Anexo VI do RICMS/2017;
– PR820063 – Redução de base de cálculo – Redução da base de cálculo prevista no item 36-C do Anexo VI do RICMS/2017.
DESATIVAÇÃO – TABELA 5.1.1
– PR129999 – ICMS ST – Outros créditos – Demais casos.
Obs.: Este código está sendo descontinuado. Deve-se procurar um código específico para sua operação. Caso não encontre, entrar em contato, pelo SAC, para criação do código específico.
Central de Atendimento – De segunda a sexta, das 7h às 19h.
Capital e Região: 3200-5009
Demais localidades: 0800-041-1528 ou (41)3200-5009.
DESATIVAÇÃO – TABELA 5.2
– PR840006 – Suspensão – Suspensão prevista no inciso VI do “caput” do art. 1° do Anexo VIII do RICMS/2017.
As tabelas estarão disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – SPED/PR, nos seguintes endereços eletrônicos:
https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO
https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/52-TABELA-DE-INFORMACOES-ADICIONAIS-DA-APURACAO-VALORES-DECLARATORIOS