PORTARIA SAT N° 3.368 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.368, DE 05 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 06.06.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Água mineral e refrigerantes;

III – Sucos.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de junho de 2024

Campo Grande, 05 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660336	BEBIDA ICE LEEV SABOR MARACUJÁ – 275ML	5,28	I
7898738660350	BEBIDA ICE LEEV SABOR LIMÃO VERDE – 275ML	5,28	I
7898738660367	BEBIDA ICE LEEV SABOR ABACAXI COM HORTELÃ – 275ML	5,28	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7798113556677	VINHO ARGENTINO SOL SUL MALBEC 2022 – 750ML	68,00	I
7798113557247	VINHO ARGENTINO LUNA CABERNET SAUVIGNON 2021 – 750ML	75,00	I
7798113555700	VINHO ARGENTINO LUNA SYRAH 2022 – 750ML	75,00	I
5600457601789	VINHO PORTUGUES PERERECA DO MONTE – 750ML	75,00	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900530049	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS – 310ML	1,85	A
05.05 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900524505	AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER COM GAS MAINLINE – 591ML	4,46	A
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900320015	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS SA – 350ML	3,63	A
7894900030013	REFRIGERANTE FANTA LARANJA – 350ML	3,44	A
7894900093025	REFRIGERANTE FANTA GUARANA – 220ML	2,10	A
7894900030396	REFRIGERANTE FANTA LARANJA – 220ML	2,43	A
7894900681178	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL – 220ML	2,43	A
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900701753	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR – 1500ML	8,81	A
7894900093056	REFRIGERANTE FANTA GUARANA – 2000ML	8,10	A
7894900093278	REFRIGERANTE FANTA GUARANA – 1500ML	6,63	A
7894900094022	REFRIGERANTE FANTA GUARANA ZERO – 2000ML	8,10	A
7894900680508	REFRIGERANTE SPRITE REFRESH – 510ML	3,15	A
7894900031706	REFRIGERANTE FANTA LARANJA – 3000ML	10,72	A
7894900027037	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR – 3000ML	12,70	A
7894900680522	REFRIGERANTE SPRITE FRESH LIMAO – 1500ML	6,52	A
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900610017	SUCO LARANJA – DEL VALLE – 1000ML	17,60	A
7894900611014	SUCO DEL DEL VALLE 100 POR CENTO UVA – 1000ML	12,35	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.368 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, água mineral, refrigerantes e sucos.