PORTARIA SAT N° 3.383 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.383, DE 21 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 24.06.2024)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2024

Campo Grande, 21 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3383, de 21 de junho de 2024

17 – Produtos alimentícios
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896508200010	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE – 5KG	19,64	A
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR – 5KG	23,43	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG	20,03	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 5KG	23,15	A
7896433800385	ACUCAR CRISTAL ITAMARATI – 5KG	19,69	A
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	11,45	A
7896109800022	ACÚCAR CRISTAL GUARANI – 2KG	9,05	A
7896433800026	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	8,05	A
7898051687775	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ – 1KG	5,89	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO – 1KG	5,80	A
7897760500016	ACÚCAR CRISTAL VALE – 2KG	10,85	A
7898017480198	ACUCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	11,45	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910020065	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO DEMERARA – 1KG	9,04	A
7891910020027	ACÚCAR CUBO UNIÃO – 250GR	14,10	A
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO – 1KG	5,42	A
7898187830069	ACÚCAR NATURAL DEMERARA CLASSE CRISTAL BRUTO SANTA ISABEL – 1KG	5,92	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910007004	ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR – 1KG	6,90	A
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA – 1KG	6,16	A
7891910000203	ACUCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	6,50	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.383 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.