PORTARIA SAT N° 3.386 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.386, 24 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 25.06.2024)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir, excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: absorventes, conforme anexo.

Parágrafo único Os produtos cujo grupo de preço foram incluídos, excluídos e alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de junho de 2024.

Campo Grande, 24 de junho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3386, de 24 de junho de 2024

GRUPO GENERICO MEDICAMENTO – REGIME ESPECIAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
121317	ABSORVENTE HIGIENICO C/ ABAS OUTRAS MARCAS – 20UN – 1PCT	2	7,50	E
121320	ABSORVENTE HIGIENICO C/ ABAS OUTRAS MARCAS – 24UN – 1PCT	2	5,55	E
121307	ABSORVENTE HIGIENICO MASCULINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 10UN – 1PCT	2	33,53	A
121303	ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 08UN – 1PCT	2	9,82	A
121305	ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 09UN – 1PCT	2	6,08	A
121308	ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 10UN – 1PCT	2	23,43	A
121309	ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 14UN – 1PCT	2	16,77	A
121313	ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 16UN – 1PCT	2	24,72	A
121316	ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 20UN – 1PCT	2	28,06	A
121321	ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 32UN – 1PCT	2	29,76	A
177391	ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 42UN – 1PCT	2	36,94	I
177393	ABSORVENTE HIGIENICO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 48UN – 1PCT	2	43,29	I
121315	ABSORVENTE HIGIENICO S/ ABAS OUTRAS MARCAS – 16UN – 1PCT	2	6,13	E
121318	ABSORVENTE HIGIENICO S/ ABAS OUTRAS MARCAS – 20UN – 1PCT	2	9,99	E
121301	ABSORVENTE INTERNO C/ APLICADOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 08UN – 1PCT	2	21,88	A
121319	ABSORVENTE INTERNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 24UN – 1PCT	2	29,29	A
121302	ABSORVENTE INTERNO S/ APLICADOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 08UN – 1PCT	2	22,47	A
121306	ABSORVENTE INTERNO S/ APLICADOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 10UN – 1PCT	2	23,64	A
121314	ABSORVENTE INTERNO S/ APLICADOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 16UN – 1PCT	2	19,99	A
177380	ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 08UN – 1PCT	2	9,90	I
177381	ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 10UN – 1PCT	2	35,76	I
177382	ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 16UN – 1PCT	2	19,26	I
177383	ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 20UN – 1PCT	2	16,09	I
177385	ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 26UN – 1PCT	2	37,11	I
177386	ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 28UN – 1PCT	2	29,41	I
177387	ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 30UN – 1PCT	2	25,53	I
177389	ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 32UN – 1PCT	2	34,53	I
121322	ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 36UN – 1PCT	2	29,35	A
177390	ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 40UN – 1PCT	2	30,29	I
177392	ABSORVENTE NOTURNO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 45UN – 1PCT	2	48,09	I
177384	ABSORVENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 20UN – 1PCT	2	9,51	I
177388	ABSORVENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 30UN – 1PCT	2	28,08	I
177396	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 120UN – 1PCT	2	27,70	I
121310	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 15UN – 1PCT	2	9,20	A
121323	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 40UN – 1PCT	2	15,63	A
121324	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 48UN – 1PCT	2	11,77	A
177394	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 60UN – 1PCT	2	28,21	I
177395	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 80UN – 1PCT	2	28,90	I
121311	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO S/ ABAS OUTRAS MARCAS – 15UN – 1PCT	2	5,99	E
121312	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO S/ ABAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 16UN – 1PCT	2	7,19	A
177397	CALCINHA ABSORVENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1PCT	2	115,43	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

E – Exclusão de Produto

I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT N° 3.386 / 2024 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para absorventes.