PORTARIA SUTRI N° 1.393 / 2024 – MG

PORTARIA SUTRI N° 1.393, DE 27 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 28.06.2024)

Altera a Portaria SUTRI n° 1.375, de 29 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 75 c/c art. 79 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 10 e 13 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 1.375, de 29 de abril de 2024, ficam acrescido dos subitens 10.136 a 10.154 e 13.518 a 13.528, com a seguinte redação:

10 – (…)
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
10.136	PITAVASTATINA	PITAVASTATINA CAL 4MG COM X 30	7896112405832	1097403550066	01/07/2024 a 02/05/2032
10.137	LAXETTE	LAXETTE 55,6MG COM REV X 10	7896112466925	1097401300178	01/07/2024 a 22/06/2026
10.138	NOVANLO 2,5MG	NOVANLO 2,5MG COM X 60	7896112422150	1097402190031	01/07/2024 a 05/09/2026
10.139	NOVANLO 2,5MG	NOVANLO 2,5MG COM X 90	7896112422174	1097402190041	01/07/2024 a 05/09/2026
10.140	NOVANLO 2,5MG	NOVANLO 2,5MG X 30 COM	7896112422136	1097402190023	01/07/2024 a 05/09/2026
10.141	NOVANLO 5MG	NOVANLO 5MG COM X 60	7896112422235	1097402190082	01/07/2024 a 05/09/2026
10.142	NOVANLO 5MG	NOVANLO 5MG COM X 90	7896112422273	1097402190090	01/07/2024 a 05/09/2026
10.143	NOVANLO 5MG	NOVANLO 5MG X 30 COM	7896112422211	1097402190074	01/07/2024 a 05/09/2026
10.144	COR SELECT CPR 2.50 MG	COR SELECT CPR 2.50 MG x 30	7898549755627	1097402450025	01/07/2024 a 01/04/2026
10.145	COR SELECT CPR 5 MG	COR SELECT CPR 5 MG x 30	7898549755726	1097402450076	01/07/2024 a 01/04/2026
10.146	COR-SELECT 2,5 COM	COR-SELECT 2,5 COM X 60	7898549755634	1097402450033	01/07/2024 a 01/04/2026
10.147	MONTELUCASTE 4MG COM MAST	MONTELUCASTE 4MG COM MAST X30	7896112408154	1097403370068	01/07/2024 a 01/08/2031
10.148	MONTELUCASTE 4MG COM MAST	MONTELUCASTE 4MG COM MAST X60	7896112408161	1097403370076	01/07/2024 a 01/08/2031
10.149	MONTELUCASTE 5MG COM MAST	MONTELUCASTE 5MG COM MAST X30	7896112408178	1097403370165	01/07/2024 a 01/08/2031
10.150	MONTELUCASTE 5MG COM MAST	MONTELUCASTE 5MG COM MAST X60	7896112408185	1097403370173	01/07/2024 a 01/08/2031
10.151	MONTELUCASTE 10MG	MONTELUCASTE 10MG CR X 30	7896112408192	1097403380020	01/07/2024 a 01/08/2031
10.152	MONTELUCASTE 10MG	MONTELUCASTE 10MG CR X 60	7896112408208	1097403380039	01/07/2024 a 01/08/2031
10.153	BESILATO DE LEVANLODIPINO 2,5MG	BES DE LEVANLOD 2,5MG COM X 30	7896112408642	1097402280022	01/07/2024 a 01/08/2025
10.154	BESILATO DE LEVANLODIPINO 5MG	BES DE LEVANLOD 5MG COM X 30	7896112408659	1097402280073	01/07/2024 a 01/08/2025
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
13 – (…)
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
13.518	Desenvo	DESENVO 100MG COMR BLX30 (C1)	7896658049491	1057300730119	01/07/2024 a 31/12/2024
13.519	Desenvo	DESENVO 50MG COMR BLX30 (C1)	7896658049439	1057300730054	01/07/2024 a 31/12/2024
13.520	Pant Sec	PANT SEC 50MG/ML SOLCAP FRX50ML VASP REF	7896658038716	1057307810037	01/07/2024 a 31/12/2024
13.521	Levoid	LEVOID 25MCG COM BLX15	7896658011665	1057303660650	01/07/2024 a 31/12/2024
13.522	Levoid	LEVOID 38MCG COM BLX15	7896658011672	1057303660669	01/07/2024 a 31/12/2024
13.523	Levoid	LEVOID 50MCG COM BLX15	7896658011689	1057303660677	01/07/2024 a 31/12/2024
13.524	Levoid	LEVOID 75MCG COM BLX15	7896658011702	1057303660685	01/07/2024 a 31/12/2024
13.525	Levoid	LEVOID 88MCG COM BLX15	7896658011719	1057303660693	01/07/2024 a 31/12/2024
13.526	Levoid	LEVOID 100MCG COM BLX15	7896658011726	1057303660707	01/07/2024 a 31/12/2024
13.527	Combfix	COMBFIX 37,5/325MG COMR BLX30 (A2)	7896658046575	1057300450043	01/07/2024 a 31/12/2024
13.528	Levoid	LEVOID 112MCG COM BLX15	7896658011733	105730366.0715	01/07/2024 a 31/12/2024

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 1° de julho de 2024.

Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2024; 236° da Inconfidência Mineira e 203° da Independência do Brasil

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de tributação

PORTARIA SUTRI N° 1.393 / 2024 – MG

Altera a Portaria SUTRI n° 1.375/2024, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.