PORTARIA GABIN Ν° 222, DE 21 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 28.06.2024)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002.
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR RS |
|
Refrigerante São Geraldo Guaraná – Lata |
350 ml |
2,88 |
|
Refrigerante São Geraldo Laranja – Lata |
350 ml |
2,97 |
|
Refrigerante São Geraldo Uva – Lata |
350 ml |
2,93 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DE-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 21 de junho de 2024.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.