INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 040 / 2024 – RO

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 040, 03 DE JULHO DE 2024

(DOE de 03.07.2024)

Altera, acresce e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 31-A do Decreto n° 9.736, de 4 de dezembro de 2001;

DETERMINA:

Art. 1° Os dispositivos a seguir do “Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I – ANEXO 1 – TABELA DE RECEITAS:

“

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA RECEITA	TIPO DE DARE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA RECEITA	1	3	5	6	7	8
8797	FUNRESPOL – Multas Diversas					X
8798	FUNRESPOL -Ressarcimento ao Erário					X
8799	FUNRESPOL – Dívida Ativa Não Tributária					X
9238	IPERON – Ressarcimento ao Erário – Diária/Suprimento de Fundo					X
9245	IPERON – Ressarcimento ao Erário – Diária/Suprimento de Fundo – Exercícios Anteriores					X
9287	IPERON – Ressarcimento ao Erário – Diversos					X
9294	IPERON – Ressarcimento ao Erário – Diversos – Exercícios Anteriores					X
9301	IPERON – Multa contratual					X
9308	IPERON – Multa contratual – Exercícios Anteriores					X
9315	IPERON – Ressarcimento – Ativo Civil – Exercícios Anteriores					X
9322	IPERON – Ressarcimento – Cont. Patr. Ativo Civil – Exercícios Anteriores					X
9329	IPERON – Ressarcimento benefícios- Inativo Civil – Exercícios Anteriores					X
9336	IPERON – Ressarcimento benefícios – Pensionista Civil – Exercícios Anteriores					X
9343	IPERON – D. Ativa Contrib. Previd. – Servidor – Exercícios Anteriores	X				X
9350	IPERON – D. Ativa Contrib. Previd. – Patronal – Exercícios Anteriores	X				X
9357	IPERON – D. Ativa Rest. de benefício – Aposentado – Exercícios Anteriores	X				X
9364	IPERON – D. Ativa Rest. de benefício – Pensionista – Exercícios Anteriores	X				X
9371	IPERON – D. Ativa Ressarcimento ao Erário – Diária/Suprimento de Fundo – Exercícios Anteriores	X				X
9378	IPERON – D. Ativa Ressarcimento ao Erário – Diversos – Exercícios Anteriores	X				X
9385	IPERON – Dívida Ativa – Multa contratual – Exercícios Anteriores	X				X

” (NR)

II – ANEXO 4 – TABELA DE RECEITAS E CONTAS DE DEPÓSITO:

“

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA RECEITA	BANCO	AGÊNCIA	CONTA
8391	IDARON – FESA – Ind.Frig. Abate de Bov/Bub por cabeça 0,6% (zero virgula seis por cento) do valor da UPF	001	2757-X	9.134-0
8797	FUNRESPOL – Multas Diversas	001	2757-X	22.382-4
8798	FUNRESPOL -Ressarcimento ao Erário	001	2757-X	22.382-4
8799	FUNRESPOL – Dívida Ativa Não Tributária	001	2757-X	22.382-4
9238	IPERON – Ressarcimento ao Erário – Diária/Suprimento de Fundo	001	2757-X	7.966-9
9245	IPERON – Ressarcimento ao Erário – Diária/Suprimento de Fundo – Exercícios Anteriores	001	2757-X	7.966-9
9287	IPERON – Ressarcimento ao Erário – Diversos	001	2757-X	7.966-9
9294	IPERON – Ressarcimento ao Erário – Diversos – Exercícios Anteriores	001	2757-X	7.966-9
9301	IPERON – Multa contratual	001	2757-X	7.966-9
9308	IPERON – Multa contratual – Exercícios Anteriores	001	2757-X	7.966-9
9315	IPERON – Ressarcimento – Ativo Civil – Exercícios Anteriores	001	2757-X	7.966-9
9322	IPERON – Ressarcimento – Cont. Patr. Ativo Civil – Exercícios Anteriores	001	2757-X	8.940-0
9329	IPERON – Ressarcimento benefícios- Inativo Civil – Exercícios Anteriores	001	2757-X	8.941-9
9336	IPERON – Ressarcimento benefícios – Pensionista Civil – Exercícios Anteriores	001	2757-X	8.941-9
9343	IPERON – D. Ativa Contrib. Previd. – Servidor – Exercícios Anteriores	001	2757-X	8.939-7
9350	IPERON – D. Ativa Contrib. Previd. – Patronal – Exercícios Anteriores	001	2757-X	8.940-0
9357	IPERON – D. Ativa Rest. de benefício – Aposentado – Exercícios Anteriores	001	2757-X	8.941-9
9364	IPERON – D. Ativa Rest. de benefício – Pensionista – Exercícios Anteriores	001	2757-X	8.941-9
9371	IPERON – D. Ativa Ressarcimento ao Erário – Diária/Suprimento de Fundo – Exercícios Anteriores	001	2757-X	7.966-9
9378	IPERON – D. Ativa Ressarcimento ao Erário – Diversos – Exercícios Anteriores	001	2757-X	7.966-9
9385	IPERON – Dívida Ativa – Multa contratual – Exercícios Anteriores	001	2757-X	7.966-9

” (NR)

III – ANEXO 6 – TABELA DE IDENTIFICAÇÃO E NOMENCLATURA DAS CONTAS DE ARRECADAÇÃO E/OU REPASSE:

“

BANCO	AGÊNCIA	CONTA	NOMENCLATURA	CNPJ
001	2757-X	7.602-3	C BOMBEIROS CONVÊNIO DETRAN	02.603.612/0001-02

” (NR)

Art. 2° Acresce o item a seguir ao ANEXO 1 – TABELA DE RECEITAS do “Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, com a seguinte redação:

“

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA RECEITA	TIPO DE DARE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DA RECEITA	1	3	5	6	7	8
8391	IDARON – FESA – Ind. Frig. Abate de Bov/Bub por cabeça 0,6% (zero virgula seis por cento) do valor da UPF					X

“

Art. 3° Ficam revogados os itens a seguir do “Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE:

I – os códigos de receitas 9204, 9205, 9206, 9210, 9211, 9212, 9218, 9219, 9220, 9224, 9225, 9226, 9232, 9233, 9242, 9269, 9392, 9399, 9406, 9413, 9418, 9423, 9428, 9433, 9438, 9443, 9448, 9453, 9473, 9478, 9483, 9488, 9493, 9518, 9543, 9578, 9583, 9588, 9593, 9595, 9598, 9600, 9603, 9605, 9608, 9610, 9613, 9614, 9618, 9619, 9620, 9623, 9624, 9628, 9629, 9630, 9633, 9634, 9635, 9638, 9639, 9640, 9643, 9644, 9645, 9648, 9649, 9650, 9653, 9654, 9655, 9658, 9659, 9660, 9663, 9664, 9668, 9669, 9673, 9674, 9678, 9679, 9683, 9684, 9688, 9689, 9691, 9692, 9693, 9694, 9695, 9696, 9697, 9698, 9700, 9701, 9702, 9703, 9705, 9706, 9707, 9708, 9710, 9711, 9712, 9713, 9715, 9716, 9717, 9718, 9720, 9721, 9722, 9723, 9725, 9726, 9727, 9728, 9730, 9731, 9732, 9733, 9735, 9736, 9737, 9738, 9739, 9740, 9741, 9742, 9743, 9744, 9745, 9746, 9747, 9748, 9749, 9750 e 9751, constantes dos Anexos 1 e 4;

II – o código de receita 9442 com a descrição “IPERON- SUPEL- Juros/M/AtMPatronal”, constante do Anexo 1; e

III – as contas bancárias 8.527-8, 8.531-6 e 8.532-4, constantes do Anexo 6.

Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 3 de julho de 2024.

MÁRCIO ALVES PASSOS
Coordenador-Geral da Receita Estadual Substituto

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 040 / 2024 – RO

Altera a Instrução Normativa n° GAB/CRE 082/2021, que institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.