PORTARIA SAT N° 3.405, DE 17 DE JULHO DE 2024
(DOE de 18.07.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: farelo de soja e feijão carioquinha tipos 1 e 2, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de julho de 2024. Campo Grande, 17 de julho de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3405, de 17 de julho de 2024
| DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA | ||||
| SUBPRODUTOS DE CEREAIS | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 73551 |
FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL)- 1KG |
3 | 2,27 | A |
| 73552 |
FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL)- 1TON |
3 | 2.270,00 | A |
| 19987 |
FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1KG |
2 | 2,00 | A |
| 19999 |
FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1TON |
2 | 2.000,00 | A |
| CEREAIS | ||||
| FEIJAO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 62948 |
FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG – 1FD |
2 | 132,60 | A |
| 70463 |
FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – FD 30 KG (OP. INTERST.) – 1FD |
3 | 150,60 | A |
| 14782 |
FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG – 1KG |
2 | 4,42 | A |
| 70461 |
FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – GRANEL KG (OP. INTEREST.) – 1KG |
3 | 5,02 | A |
| 313 |
FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG – 1SC |
2 | 265,20 | A |
| 70462 |
FEIJÃO CARIOQUINHA – T1 – SC 60 KG (OP. INTEREST.) – 1SC |
3 | 301,20 | A |
| 62950 |
FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – KG – 1KG |
2 | 3,42 | A |
| 70464 |
FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – KG (OP. INTEREST.)- 1KG |
3 | 3,88 | A |
| 62963 |
FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – SC 60 KG – 1SC |
2 | 205,20 | A |
| 70465 |
FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – SC 60 KG (OP. INTERST.) – 1SC |
3 | 232,80 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual