PORTARIA SAT N° 3.407 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.407, DE 19 DE JULHO DE 2024

(DOE de 22.07.2024)

Dispõe sobre inclusões de produtos e alteração de valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas

II: Cerveja e água mineral;

III – Leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de julho de 2024.

Campo Grande, 19 de julho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3407, de 19 de julho de 2024

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660190	ÁGUA MINERAL PETROPOLITANA COM GAS – 350ML	2,99	I
7898738660206	ÁGUA MINERAL PETROPOLITANA SEM GAS -350ML	2,99	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898055050056	CERVEJA SPOLLER PILSEN – 350ML	1,90	I
7898055050285	CERVEJA SPOLLER MALZBIER – 350ML	2,50	I
7898055050605	CERVEJA SPOLLER PILSEN – 473ML	2,34	I
7898055050612	CERVEJA COLINA PILSEN – 350ML	1,85	I
7898055050759	CERVEJA COLINA PILSEN – 473ML	2,34	I
7898055051121	CERVEJA COLINA PURO MALTE – 350ML	2,11	I
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898055050537	CERVEJA SPOLLER PILSEN – 600ML	2,10	I
7898055050568	CERVEJA SPOLLER PILSEN – 1000ML	4,00	I
7898055050735	CERVEJA COLINA PILSEN – 1000ML	4,00	I
7898055050957	CERVEJA COLINA PILSEN – 300ML	1,85	I
7898055051046	CERVEJA COLINA PURO MALTE – 600ML	3,90	I
22.00 – CERVEJA SEM ÁLCOOL EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898055050513	CERVEJA SPOLLER SEM ALCOOL – 600ML	3,15	I
22.03 – CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898055050728	CERVEJA SPOLLER SEM ALCOOL – 350ML	3,15	I
7898055052708	CERVEJA SPOLLER SEM ALCOOL MALZBIER -350ML	4,15	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660411	GIN READYGIN MELANCIA – 269ML	4,60	I
7898738660428	GIN READYGIN MORANGO – 269ML	4,60	I
7898738660404	GIN READYGIN TONICA – 269ML	4,60	I
7898738660381	GIN READYGIN MELANCIA – 275ML	4,89	I
7898738660398	GIN READYGIN MORANGO – 275ML	4,89	I
7898738660374	GIN READYGIN TONICA – 275ML	4,89	I
17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915415827	LEITE LONGA VIDA AMANHECER INTEGRAL -1000ML	4,98	I

PORTARIA SAT N° 3.407 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com água mineral, cerveja, bebidas alcoólicas e leite.