PORTARIA SUTRI N° 1.402 / 2024 – MG

PORTARIA SUTRI N° 1.402, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOE de 26.07.2024)

Altera a Portaria SUTRI n° 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 326, 1591, 1861 a 1864, 2012, 2971, 2974 e 3383 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 1.389, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4295 a 4305:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
326	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Charada American Red Lager	231	14,75
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1591	Lata 473ml	Albanos Life Lager Zero Carb	122	4,85
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1861	Lata 473ml	Krug Dry Stout	22	11,50
1862	Lata 473ml	Krug German Pils	22	5,70
1863	Lata 473ml	Krug Ignorância	22	17,52
1864	Lata 473ml	Krug Rancor	22	14,38
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2012	Lata 473ml	Stadt Jever Lite	226	6,09
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2971	vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Ignorância	22	17,47
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2974	vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Rancor	22	15,41
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3383	Vidro Descartável 600ml	Áustria Dunkel/ Golden Ale/ Hefeweizen	22	10,76
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
4295	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Charada American Wheat	231	11,18
4296	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Charada American Pale Lager	231	12,61
4297	Lata 473ml	Mythic Quimera Pilsen	244	9,00
4298	Lata 473ml	Mythic Górgonas Session IPA/ Grifo Boston Lager	244	11,00
4299	Lata 473ml	Mythic Ninfa Berry Ale/ Cuca APA	244	13,00
4300	Lata 473ml	Mythic Curupira Ginger IPA	244	14,00
4301	Lata 473ml	Mythic Experience #1 Czech West Coast IPA	244	16,00
4302	Vidro Descartável 600ml	Breedom Low Carb	222	11,98
4303	Lata 300 a 360ml	Maceió	99	1,75
4304	Vidro Descartável 600ml	Maceió	99	2,52
4305	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Maceió	99	5,74

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 1° de agosto de 2024.

Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2024; 236° da Inconfidência Mineira e 203° da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

PORTARIA SUTRI N° 1.402 / 2024 – MG

Altera a Portaria Sutri nº 1.389/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.