PORTARIA CONJUNTA SRE/STE 003, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024)
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOUSO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:
Artigo 1° – Passa a vigorar, com a redação que se segue, a discriminação do código de receita 046-2 do ICMS da Tabela I da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019:“
| RECEITA | CÓDIGOS | DISCRIMINAÇÃO |
| ICMS | 046-2 | ICMS – Operações próprias |
” (NR).
Artigo 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARCIO DE SOUZA
Subsecretário da Receita Estadual
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
Respondendo pela Subsecretaria do Tesouro Estadual