PORTARIA CONJUNTA SRE/STE N° 004, DE 26 DE JULHO DE 2024
(DOE de 26.07.2024)
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte
portaria conjunta:
Artigo 1° Fica acrescentada a linha indicada no Anexo I desta portaria à Tabela III da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.
Artigo 2° Fica acrescentada a linha indicada no Anexo II desta portaria à Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.
Artigo 3° Fica acrescentada a linha indicada no Anexo III desta portaria à Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.
ANEXO I
Linha acrescentada à Tabela III:
TABELA III
TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
| RECEITA | CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO |
| OUTROS | 816-3 |
RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA – LEILÃO DE BEM APREENDIDO |
ANEXO II
Linha acrescentada à Tabela V:
TABELA V
TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA – PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES – DI
| CÓDIGO DE RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA | DESCRIÇÃO DA RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA |
|
218810404 |
DEPÓSITOS DE VEÍCULOS ALIENÁVEIS |
ANEXO III
Linha acrescentada à Tabela VI:
TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA
| CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO | CÓDIGO GENÉRICO | CÓDIGO DA RECEITA | FONTE DE RECURSOS | PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO |
| 816 | 009 | 218810404 | 186990010 | 100 |
Artigo 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARCIO DE SOUZA
Subsecretário da Receita Estadual
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
Respondendo pela Subsecretaria do Tesouro Estadual