PORTARIA SAT N° 3.411, de 26 de julho de 2024
(DOE de 29.07.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: milho debulhado, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de julho de 2024.
Campo Grande, 26 de julho de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3411, de 26 de julho de 2024
CEREAIS | ||||
MILHO | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
6205 |
MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG |
2 | 0,74 | A |
466 |
MILHO DEBULHADO – SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) – 60SC |
2 | 44,40 | A |
MILHO INTERESTADUAL | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
53218 |
MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG |
3 | 1,06 | A |
53224 |
MILHO DEBULHADO – SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) – 60SC |
3 | 63,60 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual