PORTARIA SAT N° 3.414, de 30 de julho de 2024
(DOE de 31.07.2024)
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Bateria;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2024
Campo Grande, 30 de julho de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT 3414, de 30 de julho de 2024
01 – Autopeças |
|||
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896320571343 |
BATERIA MOTORLIGHT TFS45PVD MFS45PVD – TECNOLIGIA SLI 45AH – 1UN |
292,00 |
I |
7896320501432 |
BATERIA MOTORLIGHT EFB50D- TECNOLIGIA EFB 50AH – 1UN |
530,00 |
I |
7896320501425 |
BATERIA TUDOR EFB50D- TECNOLIGIA EFB 50AH – 1UN |
530,00 |
I |
7896320564154 |
BATERIA APOLO TFS150MVD AFS150MVD – TECNOLIGIA SLI 150AH – 1UN |
790,00 |
A |
7896320564536 |
BATERIA APOLO THS150MVD AHS150MVD – TECNOLIGIA SLI 150AH – 1UN |
775,00 |
A |
7896320564628 |
BATERIA APOLO TXS150MVD AXS150MVD – TECNOLIGIA SLI 150AH – 1UN |
775,00 |
A |
7896320575327 |
BATERIA TUDOR TFS150MVD – TECNOLIGIA SLI 150AH – 1UN |
938,00 |
A |
7896320575754 |
BATERIA TUDOR THS150MVD – TECNOLIGIA SLI 150AH – 1UN |
938,00 |
A |
7896320564215 |
BATERIA APOLO TFS45PVD AFS45PVD 45AH – 1UN |
292,00 |
A |
7896320564222 |
BATERIA APOLO TFS45PVE AFS45PVE 45AH – 1UN |
292,00 |
A |
7898725480251 |
BATERIA DURACELL TFS45PVD DUFS45PVD 45AH – 1UN |
292,00 |
A |
7898725480268 |
BATERIA DURACELL TFS45PVE DUFS45PVE 45AH – 1UN |
292,00 |
A |
7896320568459 |
BATERIA IMOLA TFS45PVD IFS45PVD 45AH – 1UN |
292,00 |
A |
7896320568466 |
BATERIA IMOLA TFS45PVE IFS45PVE 45AH – 1UN |
292,00 |
A |
7896320577598 |
BATERIA MOTORLIGHT TFS45PVD MFS45PVD 45AH – 1UN |
292,00 |
A |
7896320571350 |
BATERIA MOTORLIGHT TFS45PVE MFS45PVE 45AH – 1UN |
292,00 |
A |
7896320577550 |
BATERIA TUDOR TFS45PVD 45AH – 1UN |
292,00 |
A |
7896320575433 |
BATERIA TUDOR TFS45PVE 45AH – 1UN |
292,00 |
A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto