Pacheco informou que conversou com governo federal e governadores em busca de entendimento

Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que pretende resolver ainda nesta semana os projetos da desoneração da folha de pagamento de empresas de setores da economia, da dívida dos estados e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê o parcelamento especial de débitos dos municípios.

Quanto ao projeto de lei PL 1.847/2024, Pacheco disse que há alguns pontos de dúvida e algumas controvérsias em relação ao texto, que busca atender ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos e deverá ser votado no Plenário nesta quarta (14).

– Em relação à desoneração, encaminhamos um bom acordo, já há concordância do governo de que não deve alterar impostos, principalmente a contribuição social sobre o lucro líquido, que era uma pretensão nossa, do Senado, tentar sustentar a compensação da desoneração da folha de pagamento com medidas que não representem aumento de imposto. Esse é o nosso intuito. Há programas estruturados nesse sentido, como a repatriação de recursos no exterior, regularização de ativos, atualização de valor de ativos. Há um bom encaminhamento, uma boa notícia hoje do governo federal, com a aceitação nesse sentido. Eu acho que nós conseguimos virar a página da questão da desoneração essa semana – afirmou.

Sobre o projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, o presidente do Senado afirmou que o texto está bem posto e com boa aceitação do governo federal. Apresentado por Pacheco em julho, o texto tem como objetivo apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/13/desoneracao-e-divida-dos-estados-devem-ser-votados-nesta-semana-diz-pacheco

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