PORTARIA SURE N° 010, DE 22 de Agosto de 2024 (*) (**)
(DOE de 13.09.2024)
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do anexo XII, capítulo II, art. 21, do Decreto 90.309/2023
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições,
considerando o Anexo XII, Capítulo II, Art. 21, do Decreto 90.309/2023, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA:
Art. 1° O valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nas operações internas e interestaduais, relativo ao mês de julho de 2024, para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do Anexo XII, Capítulo II, Art. 21, do Decreto 90.309/2023, são os seguintes:
| JUL/2024 |
| OPERAÇÃO INTERNA – (R$/Kg) – 0,9497 |
| OPERAÇÃO INTERESTADUAL – (R$/Kg) – 0,5660 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de Agosto de 2024.
Alexandra da Silva Vieira
Superintendente Especial da Receita Estadual
(*) Republicado no DOE de 06.09.2024, por ter saído com incorreções no original.
(**) Republicado no DOE de 13.09.2024, por ter saído com incorreções no original.