PORTARIA SUTRI N° 1.419, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 04.10.2024)
Altera a Portaria Sutri n° 1.414, de 25 de setembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O subitem 1.478 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri n° 1.414, de 25 de setembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
|
1 – (…) |
|||
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
|
1.478 |
QUATREE SUPREME |
ATÉ 5KG |
28,47 |
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
“
Art. 2° O subitem 2.293 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri n° 1.414, de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
| 2 – (…) | |||
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
|
2.293 |
QUATREE (DEMAIS) |
ATÉ 5KG |
21,18 |
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
“
Art. 3° Esta portaria entra em vigor em 8 de outubro de 2024.
Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2024; 236° da Inconfidência Mineira e 203° da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação