PORTARIA SAT N° 3.468 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.468, de 16 de outubro de 2024

(DOE de 17.10.2024)

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2024

Campo Grande, 16 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3468, de 16 de outubro de 2024

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA – 2KG	10,84	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	7,16	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 2KG	9,06	A
7898051687775	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ – 1KG	7,44	A
7898187830069	ACÚCAR NATURAL DEMERARA CLASSE CRISTAL BRUTO SANTA ISABEL – 1KG	6,96	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896433800385	ACUCAR CRISTAL ITAMARATI – 5KG	18,20	A
7898187830052	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 5KG	22,15	A
7898935964039	ACÚCAR CRISTAL DELTA – 5KG	17,50	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO – 1KG	7,36	A
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR – 500GR	5,57	A
7891910020065	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO DEMERARA – 1KG	8,43	A
7896181700234	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE – 500GR	10,40	A
7896433800453	ACUCAR DEMERARA ITAMARATI – 1KG	5,57	A
7895000489213	ACUCAR DEMERARA ALMOFADA QA – 1KG	5,80	E
7896496940158	ACÚCAR DEMERARA MÃE TERRA – 400GR	8,76	E
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910007004	ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR – 1KG	6,17	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.468 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.