PORTARIA SAT N° 3.469 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.469, de 16 de outubro de 2024

(DOE de 17.10.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Bebida energética;

III – Água de coco e suco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de outubro de 2024

Campo Grande, 16 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3469, de 16 de outubro de 2024

17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615757	SUCO CAMPO LARGO LARANJA E MACA – 250ML	5,49	I
7896931615740	SUCO CAMPO LARGO LARANJA E MACA – 900ML	11,80	I
7896931615733	SUCO CAMPO LARGO LARANJA E MACA – 1350ML	18,33	I
7896931615801	SUCO CAMPO LARGO TANGERINA E MACA – 900ML	10,20	I
7896931615788	SUCO CAMPO LARGO GOIABA E MACA – 900ML	10,20	I
7896931615795	SUCO CAMPO LARGO MANGA E MACA – 900ML	10,20	I
11.00 – Água de coco
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896016608766	ÁGUA DE COCO DUCOCO – 1000ML	10,90	I
7896016602757	ÁGUA DE COCO DUCOCO – 330ML	5,50	I
7896016601972	ÁGUA DE COCO DUCOCO – 200ML	2,90	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898628530930	BEBIDA ENERGETICA RED HORSE PESSEGO E MORANDO – 2000ML	10,44	I
7897110001927	BEBIDA ENERGETICA FURIA ENERGY – 2000ML	5,99	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897110000500	CANINHA PEDRA 90 – 500ML	2,99	A
7897110000036	CACHACA DA ROCA – 965ML	11,99	I
7897110000197	AGUARDENTE CANINHA DA ROCA CARVALHO – 965ML	16,17	A
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897110000517	LEONOFF DRY GIN – 900ML	12,49	I
7897395002657	GIN TÔNICA FEST DRINKS GIN – 269ML	5,44	I
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897110000258	VODKA LEONOFF BLACK – 900ML	10,99	I
7897110000302	VODKA LEONOFF – 900ML	16,17	A
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897110000272	LEONOFF ICE FRESH PURPLE – 275ML	3,89	I
7897110001781	LEONOFF ICE FRUTAS VERMELHAS – 275ML	3,89	I
7897110002016	LEONOFF ICE PINEBERRY – 275ML	3,89	I
7897110001958	LEONOFF ICE MELANCIA – 900ML	3,89	I
7897110001552	CANELINHA DA ROCA – 900ML	12,49	I
7897110001477	LEONOFF GIN FRESH PURPLE – 900ML	12,49	I
7897110001484	LEONOFF GIN PINEBRERRY – 900ML	12,49	I
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395002671	BEBIDA MISTA FEST DRINKS FRUTAS CITRICAS – 269ML	5,44	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.469 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, bebida energética, e água de coco e suco.