PORTARIA SAT N° 3.470 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.470, de 17 de outubro de 2024

(DOE de 18.10.2024)

Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão e inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de outubro de 2024

Campo Grande, 17 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3470, de 17 de outubro de 2024

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
02.00 – Batida e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5099873122099	BEBIDA MISTA JACK DANIELS LEMONADE – 330ML	12,35	E
5099873022092	BEBIDA MISTA JACK DANIELS LEMONADE – 330ML	12,35	I
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
10081128105201	GIM FORDS – 750ML	113,14	E
28411640000453	GIM MARE – 700ML	599,22	E
81128005207	GIM FORDS – 750ML	113,14	I
8411640000459	GIM MARE – 700ML	599,22	I
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
18004027100254	LICOR CHAMBORD – 750ML	200,32	E
10082184104368	LICOR JACK DANIELS APPLE – 1000ML	158,57	E
15099873117917	LICOR JACK DANIELS APPLE – 700ML	138,75	E
15099873117146	LICOR JACK DANIELS FIRE – 700ML	137,38	E
5099873101377	LICOR JACK DANIELS HONEY – 700ML	138,14	E
10082184100322	LICOR JACK DANIELS HONEY – 1000ML	157,87	E
10082184101367	LICOR JACK DANIELS HONEY – 375ML	70,56	E
8004027034545	LICOR CHAMBORD – 750ML	200,32	I
5099873017623	LICOR JACK DANIELS APPLE – 700ML	138,75	I
5099873006351	LICOR JACK DANIELS FIRE – 700ML	137,38	I
5099873001370	LICOR JACK DANIELS HONEY – 700ML	138,14	I
82184001363	LICOR JACK DANIELS HONEY – 375ML	70,56	I
15.00 – Tequila
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
10744607103425	TEQUILA EL JIMADOR BLANCO – 750ML	152,46	E
10744607103432	TEQUILA EL JIMADOR REPOSADO – 750ML	149,79	E
10744607106297	TEQUILA HERRADURA ANEJO BLANCO REPOSADO – 750ML	238,40	E
744607111331	TEQUILA HERRADURA ANEJO BLANCO REPOSADO – 750ML	238,40	I
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
10082184101695	WHISKY GENTLEMAN JACK – 750ML	224,43	E
82184081792	WHISKY JACK DANIELS – 375ML	71,03	E
82184081815	WHISKY JACK DANIELS – 200ML	45,64	E
82184089002	WHISKY JACK DANIELS – 50ML	10,73	E
82184145456	WHISKY JACK DANIELS – 1000ML	154,41	E
5099873289792	WHISKY JACK DANIELS – 700ML	135,11	E
10082184101800	WHISKY JACK DANIELS S BARREL – 750ML	321,38	E
5099873155530	WHISKY JACK DANIELS SINATRA – 1000ML	914,25	E
10081128101258	WHISKY WOODFORD RESERVE – 750ML	242,67	E
82184090527	WHISKY JACK DANIELS – 200ML	45,64	I
82184046296	WHISKY JACK DANIELS – 50ML	10,73	I
5099873089798	WHISKY JACK DANIELS – 700ML	135,11	I
5099873055533	WHISKY JACK DANIELS SINATRA – 1000ML	914,25	I
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
36412700021028	VODKA FINLANDIA CLASSIC – 1000ML	102,84	E

Legenda Ações*
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.470 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.