ICMS PR – EFD: Alteração da TABELA 5.2 – TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS

A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, conforme segue:

 

INCLUSÃO – TABELA 5.2

 

– PR810198 – Isenção prevista no item 5-B do Anexo V do RICMS/2017;

– PR810199 – Isenção prevista no item 19-A do Anexo V do RICMS/2017;

– PR810200 – Isenção prevista no item 79-A do Anexo V do RICMS/2017;

– PR810201 – Isenção prevista no item 154-A do Anexo V do RICMS/2017;

– PR820064 – Redução da base de cálculo prevista no item 32-B do Anexo VI do RICMS/2017;

– PR820065 – Redução da base de cálculo prevista no item 2-A do Anexo VI do RICMS/2017;

– PR830139 – Diferimento previsto no item 87 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017;

– PR830140 – Diferimento previsto no item 88 do “caput” do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017;

– PR840030 – Suspensão prevista no art. 12-G do Anexo VIII do RICMS/2017;

– PR840031 – Suspensão prevista no art. 13 do Anexo VIII do RICMS/2017.

 

DESATIVAÇÃO – TABELA 5.2

 

– PR810025 – Isenção prevista no item 25 do Anexo V do RICMS/2017;

– PR810058 – Isenção prevista no item 58 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1º da Lei nº 14.959/2005;

– PR810101 – Isenção prevista no item 101 do Anexo V do RICMS/2017;

– PR810125 – Isenção prevista no item 125 do Anexo V do RICMS/2017;

– PR810145 – Isenção prevista no item 145 do Anexo V do RICMS/2017;

– PR820002 – Redução de base de cálculo prevista no item 2 do Anexo VI do RICMS/2017;

– PR820058 – Redução da base de cálculo prevista no item 26-A do Anexo VI do RICMS/2017;

– PR830003 – Diferimento previsto no inciso III do “caput” do art. 28 do Anexo VIII do RICMS/2017;

– PR830004 – Diferimento previsto no inciso IV do “caput” do art. 28 do Anexo VIII do RICMS/2017;

– PR830097 – Diferimento previsto no § 19 do art. 31 do Anexo VIII do RICMS/2017.

 

ALTERAÇÃO – TABELA 5.2

 

– PR809997 – Não incidência reconhecida pela STF em decisão com efeito vinculante.

 

A tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – SPED/PR, no seguinte endereço eletrônico:

 

https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/52-TABELA-DE-INFORMACOES-ADICIONAIS-DA-APURACAO-VALORES-DECLARATORIOS

 

 

Receita Estadual do Paraná

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná