RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 042, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 05.11.2024)
MODIFICA a Resolução n° 007/2007 – GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a descrição de código de receita, a fim de adequar o tratamento e entendimento das operações destinadas às indústrias do Estado,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterada a descrição do código de receita do Anexo Único da Resolução n° 007/2007-GSEFAZ abaixo relacionado, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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Códigos de Receitas e despesas |
Tipo de Débito(*) |
DESCRIÇÃO |
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1320 |
10 |
ICMS – INSUMO TRIBUTADO DA INDÚSTRIA |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 5 de novembro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
ALEXDELGIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda