DECRETO N° 16.535 / 2024 – MS

DECRETO N° 16.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.12.2024)

Revoga atos normativos que estão em desuso ou exauridos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° Revogam-se:

I – o Decreto n° 9.946, de 14 de junho de 2000;

II – o Decreto n° 9.958, de 26 de junho de 2000;

III – o Decreto n° 10.228, de 31 de janeiro de 2001;

IV – o Decreto n° 10.277, de 8 de março de 2001;

V – o Decreto n° 10.410, de 28 de junho de 2001;

VI – o Decreto n° 10.645, de 5 de fevereiro de 2002;

VII – o art. 1° do Decreto n° 12.977, de 28 de abril de 2010;

VIII – o Decreto n° 14.317, de 23 de novembro de 2015;

IX – o Decreto n° 14.394, de 18 de fevereiro de 2016;

X – o Decreto n° 14.948, de 27 de fevereiro de 2018.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 26 de dezembro de 2024.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado