RESOLUÇÃO N° 5.857 / 2024 – MG

RESOLUÇÃO N° 5.857, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 19.12.2024)

Revoga as resoluções que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista a publicação do Decreto n° 48.589, em 22 de março de 2023,

RESOLVE

Art. 1 Ficam revogadas as seguintes Resoluções SEF

I – N° 2.388, de 6 de julho de 1993;

II – N° 2.531, de 13 de maio de 1994;

III – N° 2.537, de 1° de junho de 1994,

IV – N° 2.634, de 21 de fevereiro de 1995;

V – N° 2.690, de 12 de julho de 1995;

VI – N° 2.742, de 7 de dezembro de 1995;

VII – N° 2.929, de 24 de julho de 1998;

VIII – N° 3.075, de 1° de junho de 2000;

IX – N° 3.339, de 9 de abril de 2003;

X – N° 3.620, de 20 de janeiro de 2005;

XI – N° 3.699, de 27 de setembro de 2005;

XII – N° 3.753, de 17 de março de 2006;

XIII – N° 3.975, de 2 de abril de 2008;

XIV – N° 4.011, de 8 de agosto de 2008;

XV – N° 4.037, de 14 de novembro de 2008;

XVI – N° 4.077, de 12 de fevereiro de 2009;

XVII – N° 4,226, de 2 de junho de 2010;

XVIII – N° 4.629, de 27 de dezembro de 2013;

XIX – N° 4.656, de 26 de março de 2014;

XX – N° 5.234, de 5 de fevereiro de 2019,

XXI – N° 5.445 de 16 de fevereiro de 2021.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2024; 236° da Inconfidência Mineira e 203° da Independência do Brasil

LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda