PORTARIA SRE n° 016, DE 27 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 28.03.2025)
Altera a Portaria SRE 12/25, de 11 de março de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 295 e 296 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte
portaria:
Artigo 1° Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os subitens adiante indicados da Tabela 35: SORVETES SUPLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, KASKÃO – CNPJ base 43204189, do Anexo Único da Portaria SRE 12/25, de 11 de março de 2025:
“
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TABELA 35: SORVETES SUPLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, KASKÃO – CNPJ base 43204189 |
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| Subitem | GTIN UNITÁRIO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJO | PREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$) |
| 35.90 | 7896513917033 |
PT 1,5L FP CREME |
17,99 |
| 35.91 | 7896513917026 |
PT 1,5L FP NAPOLITANO |
17,99 |
| 35.92 | 7896513917293 |
PT 1,5L FP MORANGO E LEITE CONDENSADO |
17,99 |
| 35.93 | 7896513917040 |
PT 1,5L FP BRIGADEIRO |
20,99 |
| 35.94 | 7896513917019 |
PT 1,5L FP FLOCOS |
20,99 |
| 35.95 | 7896513917064 |
PT 1,5L FP MARTA ROCHA |
20,99 |
| 35.96 | 7896513917071 |
PT 1,5L FP SUNDAE CHOCOLATE |
20,99 |
| 35.97 | 7896513917057 |
PT 1,5L FP SUNDAE MORANGO |
20,99 |
| 35.98 | 7896513917286 |
PT 1,5L FP CHOCOMENTA |
20,99 |
” (NR).
Artigo 2° Passa a vigorar, com a redação que se segue, o título da Tabela 41 do Anexo Único da Portaria SRE 12/25, de 11 de março de 2025:
“TABELA 41: UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA, Kibon, Ben&Jerry’s – CNPJ base 11806723” (NR).
Artigo 3° Esta portaria entra em vigor em 1° de abril de 2025.
MARCELO BERGAMASCO SILVA
Subsecretário da Receita Estadual