(DOE de 22/02/2013)
Altera o Anexo Único à Instrução Normativa/SAT n° 002, de 09 de junho de 2003.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1° É dada nova redação ao Anexo único à Instrução Normativa/SAT n° 002, de 09 de junho de 2003, o qual fica publicado juntamente com esta Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de fevereiro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 09 DE JUNHO DE 2003
