(DOU de 27/02/2013)
Altera o Anexo VII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art.1º O Anexo VII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº nº 203, de 14 demaio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passa a vigorar com a seguinte alteração, relativa à IRF Almeirim (PA):
Anexo VII – Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classes “A” e “B”
|
Região Fiscal |
Unidade Jurisdicionante |
Localidade |
UF |
Classe |
|
2ª |
DRF Macapá (AP) |
Almeirim |
PA |
B |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO