PORTARIA SAT N° 2.346, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

(DOE de 01/03/2013)

Dispõe sobre inclusão de códigos e valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir no grupo de BEBIDAS I os seguintes códigos:

CERVEJA (Portaria SAT n° 2.346/13, altera 2.322/12 com efeitos a partir de: 01/03/2013).
60410	Cerveja Crystal 250 ml	un	1,50
60423	Cerveja Crystal 269 ml	un	1,65

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2013.

Campo Grande, 28 de fevereiro de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária