(DOE de 28/03/2013)
Altera o Decreto n° 14.260, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1° O caputdo art. 2° do Decreto n° 14.260, de 03 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° Fica considerado facultativo o expediente nas repartições do Poder Executivo Estadual, nos dias 28 de outubro, 24 e 31 de dezembro e no dia 28 de março de 2013, nesta última hipótese, a partir das 12:00h, ressalvados, em qualquer caso, os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de março de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Otto Alencar
Secretário de Infra-Estrutura
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Domingos Leonelli Neto
Secretário de Turismo
Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Paulo Cézar Lisboa Cerqueira
Secretário de Relações
Luiz Alberto Bastos Petitinga
Secretário da Fazenda
Eduardo Seixas de Salles
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Secretário do Planejamento
José Reginaldo Souza Silva
Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em exercício
Luiz Gonzaga de Souza
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração em exercício
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
Paulo Francisco de Carvalho Câmera
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Wilson Alves de Brito Filho
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
Elias de Oliveira Sampaio
Secretário de Promoção da Igualdade Racial Institucionais
Antônio Albino Canelas Rubim
Secretário de Cultura
Robinson Santos Almeida
Secretário de Comunicação Social
Vera Lúcia da Cruz Barbosa
Secretária de Política para as Mulheres
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciário e Ressocialização
Maria Moraes de Carvalho Mota
Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza em exercício
Ney Jorge Campello
Secretário Para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014