INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011, DE 04 DE ABRIL DE 2013

(DOE de 05/04/2013)

Altera os valores  dos  Produtos,  da  Lista  de  Preços  – Boletim  Informativo,  para  efeito  de  determinar  a  base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 63.21, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Abril de 2013

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: