(DOM de 25/03/2013)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO n° 12.091, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE O CONCURSO “IPTU DÁ PRÊMIOS” PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS, de 04/04/2090.
DECRETA:
Art. 1°. O inciso I, do art. 9°, do Decreto n° 12.091, de 11 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9°. . . .
I – 1° sorteio – dia 05 de abril de 2013 (6ª Feira) às 9 horas na Central de Atendimento ao Cidadão; (NR)
Art. 2°. O inciso I, do art.11, do Decreto n° 12.091, de 11 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11°. . . .
I – no primeiro sorteio especial, totalizando 21 (vinte e um) prêmios, a ser realizado no dia 05/04/2013, exclusivo para os contribuintes que pagarem o IPTU/2013 à vista até o dia 15 de fevereiro de 2013.” (NR)
Art.. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE MARÇO DE 2013.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal