INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 328, DE 11 DE ABRIL DE 2013

(DOE de 12/04/2013)

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 028/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte 

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 028/08-SAT, de 3 de setembro de 2008, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de abril de 2013. 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária

Portaria n° 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO 

“ANEXO ÚNICO
CIMENTO