PORTARIA SAF N° 1.217, DE 25 DE ABRIL DE 2013

(DOE de 26/04/2013)

Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E04/044/135/2013,

RESOLVE:

Art. 1° – Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 01 de maio de 2013.

Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO