PORTARIA N° 085, DE 29 DE ABRIL DE 2013

(DODF de 30/04/2013)

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do artigo 6° da Lei n° 1.254, de 08 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1° Nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, serão utilizados como base de cálculo, para fins de substituição tributária, os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria.

Art. 2° A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária não poderá ser igual ou inferior ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos o IPI, se for o caso, frete e/ou carreto até o estabelecimento destinatário e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, situação em que o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5° da Portaria SEFP n° 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 3° Ocorrendo operações com produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria, o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5° da Portaria SEFP n° 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 4° A adoção do regime de substituição tributária com a utilização da base de cálculo a que se referem os artigos 1° a 3° desta Portaria não exclui a responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não retenção ou retenção a menor do imposto devido.

Art. 5° Os valores constantes dos Anexos I e II a esta Portaria serão atualizados em setembro de 2013 e em janeiro de 2014, utilizando-se as variações acumuladas de preços de cerveja e refrigerante no Distrito Federal medidas pelo IPCA específico do período de abril a julho de 2013 e do período de agosto a novembro de 2013, respectivamente.

Art. 6° Conforme critérios definidos no art. 5° desta Portaria, a atualização de setembro de 2013 vigerá até 31 de dezembro de 2013, e a atualização de janeiro de 2014 vigerá até 30 de abril de 2014.

Art. 7° Para as atualizações serão observadas as ponderações de 66,67% para consumo de cerveja fora do domicílio, 33,33% para consumo de cerveja no domicílio, 15% para consumo de refrigerante fora do domicílio e 85% para consumo de refrigerante no domicílio.

Art. 8° As ponderações citadas no art. 7° poderão ser alteradas, antes de qualquer das atualizações, mediante a apresentação de estudos que comprovem a modificação do comportamento do consumo dos produtos no domicílio e fora do domicílio.

Art. 9° Os Anexos III, IV, V e VI a esta Portaria poderão, também, conforme interesse desta Secretaria ou a pedido dos contribuintes, ser alterados nas mesmas datas e critérios citados nos artigos 5° a 8°.

Art. 10. Os Anexos a esta Portaria serão atualizados até 30 de abril de 2014, com vigência a partir de 1° de maio de 2014, de acordo com valores registrados em pesquisa de preços, que deve ocorrer no período de 16 de março de 2014 a 05 de abril de 2014.

Parágrafo único. O produto, volume ou embalagem que não for registrado na pesquisa prevista no caput poderá ter seu preço atualizado nos moldes previstos nos artigos 5° ao 9°, considerando o IPCA específico do período de dezembro de 2013 a março de 2014.

Art. 11. A inclusão de produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria deverá ser solicitada pelo importador, fabricante, distribuidor ou revendedor, instruída com a especificação exata do produto, volume ou embalagem e a indicação de ao menos 25 estabelecimentos varejistas onde o item poderá ser encontrado para efeito de pesquisa de preços.

§ 1° A solicitação citada no caput deverá ser encaminhada à Coordenação de Fiscalização tributária da Subsecretaria da Receita.

§ 2° Quando o produto, volume ou embalagem se referir a lançamento, o solicitante deverá sugerir preço, justificando o valor indicado, o qual será avaliado pela Coordenação de Fiscalização tributária quanto à viabilidade de adoção ou não.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2013.

Art. 13. Fica revogada a Portaria n° 58, de 26 de abril de 2012.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja												Chope
		Garrafa de vidro							Lata			Barril	Combo	Litro
		Retornável			Descartável				Descartável			Descartável
		até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	4.000 a 5.000 ml
AmBev	Antarctica Malzbier					2,61				2,37				15,51
	Antarctica Original		5,56				5,18
	Antarctica Pilsen / Sub Zero		4,52	4,20		2,47		4,66	1,48	2,19	2,35
	Antarctica Pilsen Extra Cristal					2,47				2,37
	Bohemia Confraria / Oaken					4,13	7,06
	Bohemia Escura					2,61	6,87			2,26
	Bohemia Pilsen		5,56	4,62		2,58			1,49	2,36
	Bohemia Royal Ale						7,24
	Bohemia Weiss					3,56	6,93
	Brahma Chopp		3,90	3,68	1,32	2,36		4,77		1,86	2,10
	Brahma Extra		5,02			2,62				2,37
	Brahma Malzbier					2,58				2,37
	Budweiser		4,47			2,77			1,49	2,44	2,76
	Caracu	2,46				2,53				2,39
	Franziskaner						8,24
	Hoegarden					4,13
	Kronenbier					2,59				2,44
	Leffe					4,13
	Liber					2,62				2,33
	Nortena							8,82
	Patrícia							8,82
	Quilmes					4,13		8,82
	Serramalte		4,66
	Skol Beats					2,51			2,13
	Skol Pilsen / 360º		4,65	4,19	1,37	2,47	3,14	4,88	1,41	2,15	2,35	43,02
	Stella Artois					2,71		8,24	2,24
Heineken	Amstel Premium					5,80								15,51
	Bavária Pilsen		3,26							1,31	1,52
	Bavária Premium		4,65			2,10				2,01
	Bavária sem Álcool					2,16				2,25
	Birra Moretti					5,65
	Dos Equis					4,00
	Edelweiss						12,65
	Gold		4,65			2,61				2,15
	Heineken		5,38			2,69	4,43			2,42		63,04
	Kaiser Bock		4,65			2,47				2,15
	Kaiser Pilsen		2,94		1,18	1,57				1,40	1,64	33,66
	Murphys Stout										13,39
	Murphys Irish Red						7,54
	Santa Cerva		2,79
	Sol Pilsen		3,95			1,54				1,49	1,87
	Sol Premium					3,47
	Sol Shot				1,09
	Summer Draft					2,41				1,79
	Xingu		4,65			2,49				2,33
Bierland	Bierland Outras						7,02
	Bierland Pilsen						6,48
	Bierland Strong Golden Ale							25,70
Cerpa	Cerpa Draft		2,65			1,55	2,91			1,64				13,93
	Cerpa Export	1,96				2,30
	Cerpa Gold		2,65			1,68	3,20			1,64
	Cerpa Tijuca	1,66				2,08	4,00			1,33
Estrella Galícia	Estrella Galícia				2,29	2,69			1,99	2,59
	Kit Estrella Galícia – 6 x 330 ml					35,00
	Kit 1906 Reserva Especial – 6 x 330ml					40,00
	1906 reserva Especial					2,99				2,89
Joinville	Kit Cerveja com 05 garrafas Opa Bier					35,00	48,99
	Kit 2 Cervejas Weizen + 1 copo Opa Bier						29,28
	Kit 2 Cervejas Porter + 1 copo Opa Bier						33,65
	Kit 2 Cervejas Pilsen + 1 copo Opa Bier						37,80
	Kit 4 Cervejas + 1 copo Opa Bier						48,99
	Kit Opa Bier 1 cerveja + 1 copo Opa Bier						24,95
	Old Ale Opa Bier 5 anos						8,59
	Pale Ale Opa Bier					5,66	7,87
	Pilsen Opa Bier					5,51	7,71
	Pilsen Opa Bier Sumérios										8,59
	Pilsen sem Álcool Opa Bier					5,51	7,71
	Porter Opa Bier					5,66	7,87
	Weizen Opa Bier					5,66	7,87
Premium	Bauhaus Cobre					3,17	7,02				2,81
	Bauhaus Trig’Or						8,19
	Santa Fé					2,88	6,32				2,52
Schincariol	Baden Baden Pilsen					4,91	9,80							13,93
	Baden Baden demais tipos					5,21	10,44
	Devassa Bem Loura		3,49				4,02	4,00	1,49	1,80
	Devassa By Playboy					1,90			1,79
	Devassa Pilsen					4,02
	Devassa demais tipos					4,09
	Eisenbahn Pilsen					3,69
	Eisenbahn demais tipos					4,29
	Glacial		2,54	2,16		1,28		2,60		1,14	1,32
	Nova Schin Malzbier					2,48				1,88
	Nova Schin Munich					2,29				1,90
	Nova Schin NS 2					2,75
	Nova Schin Pilsen		2,75	3,07	1,06	1,83		3,48	1,17	1,63	1,88
	Nova Schin Pilsen Zero Álcool		3,13			1,79				2,00
	Nova Schin sem Álcool					2,02				1,96
	Primus		2,75			1,83				1,63	1,88
	Schmitt La Brunette					5,27		9,19
	Schlau Trigo							9,19
	Schmitt Ale					4,22
	Schmitt Barley Wine					5,63
	Schmitt Magnun							21,46
	Schmitt Sparkling Ale							9,19
Therezópolis	Ebenholz						5,73
	Gift Box Ebenholz – Kit 1 taça e 2 garrafas						13,06
	Gift Box Gold – Kit 1 taça e 2 garrafas						11,88
	Gift Box Rubini – Kit 1 taça e 2 garrafas						13,06
	Gift Box Trio – Kit 3 garrafas						14,47
	Gold					3,93	5,24
	Rubini						5,73
	San’t Gallen						4,99	6,25
	Sulamericana							5,73
Tropical Juice	Chope Wals													8,64
	Wals Dubbel						11,88	32,40
	Wals Gioia						8,64
	Wals Petroleum						11,88
	Wals Pilsen						11,34
	Wals Quadruppel						11,88	32,40
	Wals Trippel						11,88	32,40
	Wals Witte						11,34
	X-Wals						5,94
Outras Marcas	Black Princess Escura						5,54							13,93
	Black Princess Gold						5,54
	Carlsberger				2,19	2,96				2,58
	Cerveja Proibida		3,65			3,31				1,98
	Colônia		3,72							1,70
	Colorado Appia					7,18	11,05
	Colorado Cauim					5,96	9,19
	Colorado Demoiselle					7,18	11,05
	Colorado Índica					7,18	11,05
	Conti Malzbier		2,26
	Conti Pilsen		2,43							1,42
	Crystal					1,59				1,93
	Dado Bier					2,47				2,45
	Dado Bier Larger								4,78		2,33
	Imperial Beer	1,23	2,54	3,66		2,18				1,31
	Imperial Ouro						3,80
	Itaipava				1,16	1,79				1,87
	Krill		3,63							2,17
	Kromus Premium						5,89
	Miller					3,70				3,70
	Petra Aurum						5,27						13,51
	Petra Book						5,27						13,51
	Petra Schwarz						5,27						13,51

ANEXO II
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerante (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável			Descartável													Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	2 litros	Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Lata
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	2 litros	Vidro até 360 ml	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 500 ml
Coca-cola	Coca-cola	1,07	1,93	3,09	1,93	1,11	2,51	2,99	3,50	4,56		4,74	4,59		1,36	1,84	2,75	19,07
	Coca Light Plus								3,50							1,61
	Coca Zero		1,99				2,47		3,50	4,58		4,69				1,88
	Schweppes				1,82				3,75							2,03
	Kuat	1,01	1,51				1,92		3,15	2,78		2,94	3,45		1,36	1,38
	Taí									3,19
	Aquarius Fresh						1,78		3,10
	Outros	1,01	1,98				2,28		3,15	3,65		3,70	4,12		1,36	1,72
AmBev	Guaraná Antarctica		1,78			1,08	2,32		3,15	3,89	3,58	4,09		4,35		1,78
	H2OH						2,01		2,92
	Pepsi-cola		1,78			1,07	2,36		3,09	3,78	3,52	4,03		4,28		1,68
	Pepsi Twist		1,78				2,18			3,82						1,62
	Tônica Antarctica		1,78													1,82
	Outros		1,78			1,07	2,19		2,88	3,58						1,65
Schincariol	Schin Cola					1,08	1,74			2,65						1,02
	Schincariol Itubaina				1,54					2,58
	Schincariol Maçã									2,56
	Skinka						1,64
	Schin Outros Sabores					1,01	1,43			2,63						1,19

ANEXO III
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerante (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável					Descartável										Post MIX litro xarope
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	até 350 ml	de 351 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 1.500 ml	de 1.501 a 2.000 ml	de 2.001 a 2.500 ml	de 2.501 a 3.300 ml	Lata
		até 330 ml	de 331 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 2.000 ml	Vidro até 350 ml	até 350 ml	de 351 a 500 ml	de 501 a 600 ml	de 601 a 1.000 ml	de 1.001 a 1.500 ml	de 1.501 a 2.000 ml	de 2.001 a 2.500 ml	de 2.501 a 3.300 ml	até 360 ml
Amazonas	Comum	0,89		1,07				0,90	1,03				2,31				17,27
Amazonas	Zero								1,02				2,31
Brasília													1,68
Cerpa	Diversos Sabores		0,68										2,35			1,08
Cerpa	PET Zero												2,35
Cerradinho		1,05		1,14				0,79		1,35			2,27
Imperial	Americam-Cola	0,82												2,63	3,13
	Goianinho	1,07		1,12				0,91		1,03			2,40		3,13	1,05
	Grapette	1,08
	Orange	0,82								1,67			2,58
	Outros	1,02		0,96				0,98		1,12			2,14			1,08
Indaiá								0,89	1,39			1,69	2,33
Kueshy													2,89
Mineiro	Guaraná							0,92		1,66			2,77			1,16
	Laranja							0,92		1,53			2,77			1,16
	Limão							0,92		1,53			2,77			1,16
	Zap Cola							0,92		1,53			2,43			1,16
Newage	Classic						1,80
	Citrus Classic										2,82	2,90				1,75
	Club Soda Classic						1,80
	Tônica Classic Tônica										2,82					1,75
	Xamego											2,20			3,20
	Xameguinho							1,05
Pocotó													1,57
Xereta								0,82		0,91	1,35		1,81			0,83

ANEXO IV
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebida Hidroeletrolítica (isotônica) e Energética (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
Adrenalina 250 ml		5,89
Atomic 250 ml		5,13
Bad Boy 269 ml		5,32
Baly 250 ml				4,12
Baly 1.000 ml				9,41
Baly 2.000 ml				19,59
Bolt Energy Drink 269 ml		4,92
Bug Energy Drink 250 ml		4,86
Bug Energy Drink 500 ml				4,80
Bug Energy Drink 1.000 ml				9,60
Burn 260 ml		5,83
Burn 473 ml		8,03
Burn 1.000 ml				10,11
Burn Energy Drink 250 ml			7,02
Cerpa Amazon Power 269 ml		4,78
Citrus Cool Parmalat 500 ml				1,82
D’Alice 400 ml				0,89
Da Tribo 480 ml				1,77
Dopping 1.000 ml				9,41
Dopping 2.000 ml				19,59
Energil Sport 500 ml				2,24
Extra Power 270 ml		4,07
Extra Power 310 ml		4,81
Extra Power 473 ml		5,63
Extra Power 710 ml		5,53
Extra Power 1.000 ml				9,60
Extra Power 2.000 ml				19,59
Flash Power 250 ml		5,53
Flying Horse 270 ml		5,27
Flying Horse 310 ml		4,81
Flying Horse 473 ml		6,06
Flying Horse 710 ml		6,49
Flying Horse 1.000 ml				7,77
Flying Horse 2.000 ml				19,59
Fusion 250 ml		5,25
Gatorade 350 ml				2,06
Gatorade 500 ml				3,36
Gatorade 1.000 ml				4,12
Gladiator 270 ml		4,75
Gladiator 473 ml		7,03
Guará Power 300 ml	0,94
Guaramix 290 ml	1,25
Guaramix 500 ml				2,50
Guaraná Power 300 ml	1,54
Guaraná Power 500 ml				1,77
Guaraná Power 1.500 ml				3,36
Guaranapis 20 ml				2,36
Guaraplus 500 ml				1,73
Guaravita 290 ml	0,88
Guaraviton 500 ml				2,43
Hiline 110 ml			1,94
I 9 Hidrotônico 500 ml				2,90
Ice Plus 450 ml				1,53
Indaiá Citrus 330 ml				1,15
Indaiá Citrus 1.000 ml				2,25
Indaiá Citrus 2.000 ml				2,65
Indaiá Night Power 269 ml		4,23
Indaiá Night Power 1.500 ml				9,50
Insano 250 ml		5,43
Insano 269 ml				3,50
Insano 1.000 ml				9,60
Kapeta 10 ml				1,77
Mamute 2.000 ml				20,97
Marathon 240 ml	1,04
Marathon 500 ml			2,72	2,61
Maraú 300 ml				2,47
Monster 500 ml		5,74
On Line 270 ml		4,58
On Line 1.000 ml				9,41
On Line 2.000 ml				19,59
Power Bull 250 ml		4,44
Power Bull 1.000 ml				9,60
Powerade 500 ml				3,39
Red Bull 250 ml		6,98
Red Bull 355 ml		7,65
Red Bull 473 ml		9,93
Red Hot 250 ml		5,26
Sonny 450 ml				1,41
Taffman E 110 ml			2,24
TR4 Energy Drink 269 ml		4,77
UHU Energy Drink 1.000 ml				9,60
UHU Energy Drink 2.000 ml				20,97
Viper 250 ml		4,78
Vulcano 500 ml				4,73
Vulcano 2.000 ml				16,84
Vulcano Energy Drink 1.000 ml				10,45
Vulcano Energy Drink 2.000 ml				16,23
220V 270 ml		4,90
220V 473 ml		5,97
220V 710 ml		6,90
220V 1.000 ml				9,52
220V 2.000 ml				19,17
220V 3.000 ml				28,75

ANEXO V
Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Água Mineral (R$ por unidade)

Volume	Embalagem
	Plástico		Vidro Descartável
	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás
até 200 ml	0,47
de 201 a 350 ml	0,89	1,00	3,23	4,07
de 351 a 500 ml	1,40	1,09
de 501 a 600 ml	1,61	1,54
de 601 a 1.000 ml	2,06
de 1.001 a 1.250 ml	2,96	2,51
de 1.251 a 1.400 ml	2,86
de 1.401 a 1.500 ml	2,64	2,02
de 1.501 a 2.000 ml	2,54	2,05
de 2.001 a 3.000 ml	3,58	3,58
de 3.001 a 5.000 ml	5,18	5,18
de 5.001 a 10.000 ml	9,75
de 10.001 a 20.000 ml	6,72

ANEXO VI
Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Gelo (R$ por unidade)

Gelo
Apresentação do Produto	Preço por Quilo
Em Barra	0,92
Em Cubos	1,33
Triturado	0,80
Outros Tipos	1,33