(DOE de 29/04/2013)
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 3/13 a 8/13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,
Considerando, a edição dos Ajustes SINIEF 3/13 a SINIEF 8/13
DECRETA:
Art. 1° O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 3/13 a SINIEF 8/13, celebrados na 149ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Ipojuca, PE, no dia 5 de abril de 2013, e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2013, Seção 1, p. 24 e 25, pelo Despacho nº 73/13 do Secretário-Executivo:
AJUSTE SINIEF 3, DE 5 DE ABRIL DE 2013;
AJUSTE SINIEF 4, DE 5 DE ABRIL DE 2013;
AJUSTE SINIEF 5, DE 5 DE ABRIL DE 2013;
AJUSTE SINIEF 6, DE 5 DE ABRIL DE 2013;
AJUSTE SINIEF 7, DE 5 DE ABRIL DE 2013;
AJUSTE SINIEF 8, DE 5 DE ABRIL DE 2013.