ATO COTEPE/MVA Nº 04, DE 24 DE ABRIL DE 2013 (*)

RETIFICAÇÃO

(DOU de 02/05/2013)

No Ato COTEPE/MVA Nº 4, de 24 de abril de 2013, publicado no DOU de 26 de abril de 2013, Seção 1, página 26:

onde se lê:

“TABELA I – OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	52,01%	28,21%	54,46%	–	–	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,85%
(…)
*MG	42,64%	95,40%	30,45%	49,78%	41,72%	54,61%	29,01%	57,33%	–	–	61,31%	96,27%	61,31%	–	73,11%	88,85%
*MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%		59,96%	92,72%	–	–	61,31%	94,35%	61,31%	–	71,03%	86,58%
(…)
*PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%		11,89%	34,81%	–	–	61,31%	94,35%	61,31%	–	71,03%	86,58%
(…)
*PR	26,69%	75,96%	25,00%	56,98%	25,00%	36,36%	20,23%	46,67%	70,00%	–	61,31%	96,27%	61,31%	–	73,11%	88,85%
(…)
*RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%		29,00%	57,82%	–	–	61,31%	94,35%	61,31%	–	71,03%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.”,

leia-se:

“TABELA I – OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	52,01%	28,21%	54,46%	–	–	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
(…)
*MG	42,64%	95,40%	30,45%	49,78%	41,72%	54,61%	29,01%	57,33%	–	–	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,11%	88,85%
*MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%		59,96%	92,72%	–	–	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
(…)
*PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%		11,89%	34,81%	–	–	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
(…)
*PR	26,69%	75,96%	25,00%	56,98%	25,00%	36,36%	20,23%	46,67%	70,00%	–	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,11%	88,85%
(…)
*RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%		29,00%	57,82%	–	–	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.”;

onde se lê:

“TABELA II – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
MG	67,81%	129,88%	26,18%	48,45%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40%	–	61,31%	96,27%	61,31%		73,11%	88,85%
*MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	–	61,31%	94,35%	61,31%	–	71,03%	86,58%
(…)
*RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%	61,31%	94,35%	61,31%	–	71,03%	86,58%
(…)
*PR	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	–	68,69%	30,00%	–	61,31%	96,27%	61,31%		73,11%	88,85%
(…)
SE	52,96%	109,54%	17,94%	042,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	–	–	–	–	–	–	–

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.”,

leia-se:

“TABELA II – OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*MG	67,81%	129,88%	26,18%	48,45%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40 %	–	61,31%	96,72%	61,31%		73,11%	88,85%
*MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	–	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
(…)
*RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
(…)
*PR	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	–	68,69%	30,00%	–	61,31%	96,72%	61,31%		73,11%	88,85%
(…)
*SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	–	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.”;

onde se lê:

“TABELA III – OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Originado de Importação 4%

MG	67,81%	129,88%	26,18%	48,45%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%	61,31%	96,71%	61,31%	88,85%
(…)
*PR	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	42,86%	90,48%	61,31%	96,27%	61,31%	88,85%
(…)
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%	–	–	–	–

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.”,

leia-se:

“TABELA III – OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Originado de Importação 4%

*MG	67,81%	129,88%	26,18%	48,45%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%	61,31%	96,72%	61,31%	88,85%
(…)
*PR	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	42,86%	90,48%	61,31%	96,72 %	61,31%	88,85%
(…)
*SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA