(DOU de 03/05/2013)
Revoga a Portaria SRF nº 580, de 12 de Junho de 2001.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SRF nº 580, de 12 de junho de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO