(DOM de 08/04/2013)
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2013.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2013, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 2013; 449° ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES