(DOM de 30/04/2013)
Finaliza a vigência de código de receita na tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1° A receita 294-1 – TUAP cabines, módulos e assemel.p/uso Serv. Banc./CLF teve sua vigência finalizada em 27.03.2013.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.