(DOM de 15/05/2013)
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2013.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2013, excluídos desta previsão os expedientes nas Unidades de Saúde, básicas e hospitalares, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2013; 449° ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES