(DOE de 25/04/2013)
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2° do Decreto n° 32.103, de 18.7.2008, que institui e regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e
considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de sua VIII Rodada,
RESOLVEM:
Art. 1° O art. 1° da Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ N° 001, de 1°.2.2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1° Podem participar da VIII Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota as instituições de assistência social que:
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II – inscrevam-se, no período de 1°.2 a 31.5.2013, por meio do preenchimento online do formulário disponível nos endereços eletrônicos www.sefaz.pe.gov.br, www.sedsdh.pe.gov.br, www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br.”
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAURA GOMES
Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda