INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 331, DE 23 DE MAIO DE 2013

(DOE de 28/05/2013)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de maio de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superiendente de Administração tributaria
Portaria n° 112/2011 – GSF

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MARCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	240,46	240,46
23730	Feijão aporé – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	240,46	240,46
21242	Feijão branco – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	231,88	231,88
29394	Feijão caupi(vigna) – do produtor p/ atacado	SC	49,31	49,31
21250	Feijão carioquinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	240,46	240,46
21261	Feijão emgopa – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	240,46	240,46
21273	Feijão jalo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	240,00	240,00
23648	Feijão pérola – (prod. p/ atacad / ind)	SC	240,46	240,46
21285	Feijão preto – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	131,04	131,04
21297	Feijão rajado – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	240,00	240,00
21304	Feijão rosinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	255,00	255,00
21316	Feijão roxo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	240,46	240,46
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	208,39	208,39
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	192,37	192,37
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	176,34	176,34
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	159,22	159,22
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	149,94	149,94
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	143,76	143,76
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	152,30	152,30
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	144,28	144,28
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	136,26	136,26
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	128,25	128,25
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	120,23	120,23
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	152,30	152,30
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	144,28	144,28
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	136,26	136,26
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	164,00	164,00
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	152,00	152,00
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	143,56	143,56
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	152,30	152,30
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	144,28	144,28
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	136,26	136,26
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	93,60	93,60
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	79,56	79,56
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	70,20	70,20
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	146,66	146,66
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	136,00	136,00
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	126,30	126,30
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	172,84	172,84
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	160,09	160,09
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	148,54	148,54
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	152,30	152,30
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	144,28	144,28
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	136,26	136,26
21668	Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	304,59	304,59
27054	Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	288,55	288,55
21670	Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	316,90	316,90
27015	Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	285,98	285,98
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	312,60	312,60
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	288,55	288,55
21693	Feijão engopa tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	312,60	312,60
27039	Feijão engopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	288,55	288,55
21700	Feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	312,00	312,00
27105	Feijão jalo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	288,00	288,00
23682	Feijão pérola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	312,60	312,60
27044	Feijão perola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	288,55	288,55
21712	Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	187,20	187,20
27063	Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	168,48	168,48
21730	Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	277,34	277,34
27075	Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	256,01	256,01
21748	Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	331,50	331,50
27087	Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	306,00	306,00
21750	Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	312,60	312,60
27099	Feijão roxo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	288,55	288,55
22010	Semente de feijão – sc 40 kg	SC	448,84	448,84
33339	Grao de feijão oriundo do campo de sementes	SC	375,36	375,36