INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024, DE 08 DE JULHO DE 2013

(DOE de 11/07/2013)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 63.9, 63.10, 63.11, 63.12, 63.13, 63.14, 63.15, 63.16, 63.17, 63.19, 63.20, 63.22, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Julho de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00024, DE 08 DE JULHO DE 2013

Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE CARGA FRIA
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
63.9.1	K/T	QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada no Truck	0,27	00024/2013	10/07/2013
63.9.1	K/T	QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada na Carreta	0,25	00024/2013	10/07/2013
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE CARGA SECA m3/R$
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
63.10.1	M3R	METRO CÚBICO POR REAL 1 m3	0,21	00024/2013	10/07/2013
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE CARGA SECA KM /T
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
63.11.1	K/T	QUILÔMETRO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada	0,14	00024/2013	10/07/2013
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES)
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
63.12.1	KR$	QUILÔMETRO RODADO 1 km rodado por óleo diesel	2,10	00024/2013	10/07/2013
63.12.1	KR$	QUILÔMETRO RODADO Carreta para 45 cabeças	2,55	00024/2013	10/07/2013
63.12.1	KR$	QUILÔMETRO RODADO Carreta para 36 cabeças	2,50	00024/2013	10/07/2013
63.12.1	KR$	QUILÔMETRO RODADO Carreta para 27 cabeças	2,29	00024/2013	10/07/2013
63.12.1	KR$	QUILÔMETRO RODADO Caminhão truck para 18 cabeças	1,90	00024/2013	10/07/2013
63.12.1	KR$	QUILÔMETRO RODADO Caminhão 3/4	1,72	00024/2013	10/07/2013
63.12.1	KR$	QUILÔMETRO RODADO Carreta acima de 45 Cabeças	2,69	00024/2013	10/07/2013
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
63.13.1	K/T	QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA	0,18	00024/2013	10/07/2013
63.13.1	K/T	QUILÔMETRO RODADO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada	0,18	00024/2013	10/07/2013
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO)
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
63.14.1	KR$	QUILÔMETRO RODADO Pelo Preço DO ÓLEO DIESEL Ida e volta – caminhão toco, truck e carreta	2,35	00024/2013	10/07/2013
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS EM GERAL, TRATOR E VEÍCULOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
63.15.1	KM	QUILÔMETRO RODADO Carreta ou Cegonha	2,23	00024/2013	10/07/2013
63.15.1	KM	QUILÔMETRO RODADO Caminhão Truck	2,10	00024/2013	10/07/2013
63.15.1	KM	QUILÔMETRO RODADO Caminhão 3/4	2,04	00024/2013	10/07/2013
63.15.1	KM	QUILÔMETRO RODADO Caminhão toco	1,83	00024/2013	10/07/2013
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE CARVÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
63.16.1	TKM	TONELADA por KILÔMETRO	0,15	00024/2013	10/07/2013
63.16.2	TKM	TRANSPORTE DE CARVÃO ADITIVADO (CAMINHÃO EM RETORNO)	0,18	00024/2013	10/07/2013
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE FRUTAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
63.17.1	TKM	TONELADA POR QUILÔMETRO	0,15	00024/2013	10/07/2013
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
63.19.1	KM	TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO – 1000 LITROS POR KM RODADO Gasolina e etanol	0,13	00024/2013	10/07/2013
63.19.1	KM	TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO – 1000 LITROS POR KM RODADO Óleo diesel	0,13	00024/2013	10/07/2013
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE AVES VIVAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
63.20.1	KM	TRANSPORTE DE AVES VIVAS – KM RODADO	1,47	00024/2013	10/07/2013
Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
63.22.1	TR$	TONELADA POR REAL	0,07	00024/2013	10/07/2013

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

TRANSPORTES TRANSPORTE DE CARGA FRIA
1 km rodado por tonelada no Truck
1 km rodado por tonelada na Carreta
TRANSPORTES TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
1 m3
TRANSPORTES TRANSPORTE DE CARGA SECA KM /T
1 km rodado por tonelada
TRANSPORTES TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES)
1 km rodado por óleo diesel
Carreta para 45 cabeças
Carreta para 36 cabeças
Carreta para 27 cabeças
Caminhão truck para 18 cabeças
Caminhão 3/4
Carreta acima de 45 Cabeças
TRANSPORTES TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
1 km rodado por tonelada
TRANSPORTES TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO)
Ida e volta – caminhão toco, truck e carreta
TRANSPORTES TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS EM GERAL, TRATOR E VEÍCULOS
Carreta ou Cegonha
Caminhão Truck
Caminhão 3/4
Caminhão toco
TRANSPORTES TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
Gasolina e etanol
Óleo diesel