PORTARIA SUTRI N° 288, DE 09 DE AGOSTO DE 2013

(DOE de 10/08/2013)

Altera a Portaria SUTRI n° 280, de 02 de julho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 280, de 02 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
40	Lata até 360ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,50
41	Lata 473ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,97
42	Vidro Descartável – 300ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	1,48
43	Vidro Descartável – 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Chocolate Belco	29	1,55
44	Vidro Descartável – 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Claro Belco	29	1,55
45	Vidro Descartável – 300ml	Bebida Alcoólica Mista de Chope Escuro Belco	29	1,55
46	Vidro Descartável – 300ml	Bebida Alcoólica Mista Escura Kalena	29	1,48
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
49	Vidro Descartável – 1000ml	Bebida Alcoólica Mista Clara Kalena	29	4,65

“. (NR)

Art. 2° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 280, de 02 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(…)	(…)	(…)
29	45426798	Companhia Nacional de Bebidas Nobres
(…)	(…)	(…)
32	96366174	Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos
33	07958497	Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.
34	25759366	Refrigerantes Triângulo Ltda.
(…)	(…)	(…)

“. (NR)

Art. 3° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 280, de 02 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

“

479

Vidro Descartável – 300ml

Cerveja Capivaryana Puro Malte

2,28

“.

Art. 4° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 280, de 02 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

“

Litro

Chope Bruder

8,40

“.

Art. 5° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 280, de 02 de julho de 2013, fica acrescido do seguinte item:

“

12299369

Cervejaria Souza Monteiro Ltda.

“.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor em 14 de agosto de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 09 de agosto de 2013; 225° da Inconfidência Mineira e 192° da Independência do Brasil.

SARA COSTA FELIX TEIXEIRA
Superintendente de Tributação